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"ANDRÉ MARTIN"

Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País (Ano-Base 2017)  

André Martin

Banco Central do Brasil começou, a partir de 2 de julho, a receber as Declarações de Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil, que devem ser enviadas pelo seu sítio eletrônico até às 18 hs do dia 15 de agosto de 2018.

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Aprovação de Contas Pelas Sociedades Empresárias  

André Martin

Por expressa determinação legal, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, anualmente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, Assembleia Geral Ordinária ou Reunião de Sócios

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Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto  

André Martin

Nos termos da Circular nº 3.814 de 7.12.2016 do Banco Central do Brasil (“BCB”), informamos que foi aberto o prazo para as empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto apresentarem informações econômico-financeiras ao sistema Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) do BCB.

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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior de 2018

André Martin

Segundo a Resolução 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional, estão obrigados a transmitir anualmente a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que possuíam, até 31 de dezembro de 2017, ativos no exterior que totalizem valor igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos).

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CVM ALTERA NORMAS SOBRE ATO OU FATO RELEVANTE

Para regulamentar o conteúdo de “ato ou fato relevantes”, a Comissão de Valores Mobiliários emitiu a Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002. Comunicamos que a referida instrução foi atualizada no dia 11.09.2017, pela Instrução CVM 590.

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