PUBLICAÇÕES:

"ANDRÉ MARTIN"

Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País (Ano-Base 2019)

André Martin

O Banco Central do Brasil começou, a partir de 1 de julho, a receber as Declarações de Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil, que devem ser enviadas pelo seu sítio eletrônico. As informações deverão ser enviadas até às 18hs do dia 17 de agosto de 2020.

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Covid-19, o Brasil e o Mundo

André Martin e Marina Yoshimi Takitani

Recentemente, houve no Brasil um intenso debate sobre a manipulação e divulgação de dados relacionados à Covid-19 por parte do governo federal. A saída do ar do site de monitoramento da doença pelo Ministério da Saúde, e logo a sua volta com a divulgação tardia dos dados e com a omissão de algumas informações sobre o status da Covid-19, estava no centro do debate. A justificativa dada pelo governo era a de uma correção na metodologia de contagem de alguns Estados, mas não convenceu. A mudança gerou grande repercussão na sociedade e foi objeto de críticas por diversas entidades, além de levar à propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o STF.

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MP 931: Postergação de Assembleias Gerais Ordinárias e de Assembleias e Reuniões de Sócios

André Martin

Foi publicada em 30.03.2020 a Medida Provisória 931, editada pelo Presidente da República, facultando às sociedades anônimas que realizem as assembleias gerais ordinárias indicadas no art. 132 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e às sociedades limitadas que realizem assembleias de sócios indicadas no artigo 1.078 do Código Civil dentro de um prazo de até 7 (sete) meses contados do fim do exercício fiscal anterior.

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Banco Central do Brasil adia prazo para entrega da declaração anual de capitais Brasileiros no Exterior

Anderson Stefani, André Martin e Gabriel Cardoso Rhee

O Banco Central do Brasil (“CBC”) expediu nesta terça-feira, 24/03, a Circular nº 3.995/2020 adiando o prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”).

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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior: Prazo até 5 de abril

André Martin

Segundo a Resolução 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional, estão obrigados a transmitir anualmente a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que possuíam, até 31 de dezembro de 2019, ativos no exterior que totalizem valor igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos).

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Brazilian miner agrees 1.5 billion reais restructuring with creditors

Sergio Zahr

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Declaração do Censo anual de Capitais estrangeiros no país (ano base 2018)

André Martin

O Banco Central do Brasil começou, a partir de 1 de julho, a receber as Declarações de Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil, que devem ser enviadas pelo seu sítio eletrônico. As informações deverão ser enviadas até às 18hs do dia 15 de agosto de 2019.

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Prazo para Registro de Declaração Econômico-Financeira: 31 de Março

André Martin

Nos termos das Circulares 3.814/16 e 3.822/17, as sociedades receptoras de capital estrangeiro devem incluir no sistema do Banco Central do Brasil, anualmente e até 31 de março, a atualização de seus quadros societários na data-base de 31 de dezembro do ano anterior.

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Aprovação de Contas pelas Sociedades Empresárias

André Martin

Por expressa determinação legal, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, anualmente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, Assembleia Geral Ordinária ou Reunião de Sócios

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