PUBLICAÇÕES:

"MARINA CIERI PINHO"

SENACON determina cadastro obrigatório de empresas na plataforma consumidor.gov

Marina Cieri Pinho e Ana Elisa Bevilacqua Bicca

A Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) editou a Portaria nº 15/2020 (“Portaria”), publicada no dia 1º de abril de 2020, com o intuito de intensificar a solução de conflitos no âmbito das relações de consumo por meio de mediações online durante o período de pandemia da Covid-19.

More

O Brasil e o Acordo de Compras Governamentais da OMC

Maria Isabel Lima e Marina Yoshimi Takitani

No decorrer da 50ª reunião anual do Fórum Econômico Mundial, que ocorreu entre os dias 21 e 24 de janeiro em Davos, o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia Paulo Guedes anunciaram a intenção do Brasil em aceder ao Acordo de Compras Governamentais (“GPA” da sigla em inglês Government Procurement Agreement) da Organização Mundial de Comércio (“OMC”). O Brasil figura como membro observador do acordo desde o final de 2017.

More

Recall: novas normas da Secretaria Nacional do Consumidor

O ano de 2019 foi marcado por mudanças significativas no Processo de Chamamento, ou Recall, tendo em vista a edição da Portaria nº 618/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Portaria Conjunta nº 3/19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Infraestrutura, ambas publicadas no Diário Oficial da União 2 de julho de 2019.

More

Brazilian miner agrees 1.5 billion reais restructuring with creditors

Sergio Zahr

More