No JI acompanhamos o trabalho de Instâncias Internacionais, selecionamos e comentamos as decisões mais relevantes para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios e para as relações internacionais. Selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo mais interessante a globalização do direito.
Comunicados -
05/03/24Anderson Stefani, Gabriel Rhee e Luciano Tonelli
O prazo para declaração de capitais brasileiros no exterior (“CBE”) teve início em 15 de fevereiro e encerra-se em 5 de abril, conforme Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 279/2022. Pessoas físicas ou […]
Comunicados -
04/03/24Isabel Lima e Marcela Matheus
Desde 31.12.2023, com a revogação da Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), da Lei do Pregão (10.520/2022) e do Regime Diferenciado de Contratações (12.462/2011), a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (14.133/2021) passou […]
#PílulaNasser -
08/02/24Anderson Stefani e Gabriel Rhee
Iniciou ontem, 7 de fevereiro, o prazo para adesão à transação de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (“ICMS”) do Estado de São Paulo, […]
Comunicados -
12/12/23Isabel Lima, Marcela Matheus e Marina Marouelli
Em 14 de novembro de 2023, o Exército e a Polícia Federal publicaram a Portaria Conjunta C EX/DG-PF Nº 2/2023, de 6 de novembro de 2023, que estabelece os parâmetros de aferição e a listagem […]
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