Eficácia das sentenças ICISD/CIRDI: O caso da Argentina

Em 9 de abril de 2015 a Argentina foi novamente condenada em uma arbitragem iniciada por um investidor estrangeiro conduzida sob os auspícios do CIRDI, desta vez no valor recorde de US$ 405 milhões.

O caso foi iniciado em 1997, pelas empresas GDF Suez, Vivendi, Aguas de Barcelona e AWG, após a anulação dos contratos que privatizaram os serviços de água em Buenos Aires em 1993. O tribunal de arbitragem concluiu que a Argentina violou os tratados bilaterais de investimentos negociados pelo país com França e Espanha.

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O novo modelo brasileiro de acordos de investimento

O Brasil assinou em 30 de março e em 1º de abril, com Moçambique e Angola, os primeiros Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, lançando oficialmente o novo modelo brasileiro de acordos bilaterais de investimentos (ou bilateral investment treaties – BIT), que também está sendo negociado com outros países.

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