Mês: Maio 2018

As tarifas adicionais aplicadas sobre aço e alumínio pelos EUA^[1] entraram oficialmente em vigor no dia 23 de março deste ano, por força das Proclamações Presidenciais datadas de 8^[2] e 22 de março^[3]. A princípio, o escopo de aplicação abrange as importações de aço e alumínio provenientes de todos os países, com exceção do Canadá, México, Austrália, Argentina, Coreia do Sul, Brasil e União Europeia. Os cinco últimos têm até 1º de junho deste ano para tentar negociar uma solução alternativa^[4] ao problema identificado pelos EUA e, caso não se chegue a um acordo até esta data, os montantes originais voltarão a ser aplicados. Continue lendo “Tarifas aplicadas pelos EUA sobre aço e alumínio são questionadas na OMC”

Confira as Partes 1, 2 e 3 da série Brazil-Taxation.

O artigo final da série dedicada ao caso Brazil – Taxation, analisa a decisão do painel em relação ao regime para “empresas predominantemente exportadoras” (“PEC”) e o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (“Recap”). Continue lendo “As Conclusões do Painel da OMC no Caso Brazil – Taxation – Parte 4: Os Programas PEC e Recap”