Defesa Comercial no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: “targeted dumping” e “economia não de mercado”

 

Analisamos duas decisões do Órgão de Apelação da OMC em EC – Biodiesel e US – Large Residential Washers que tratam de temas cruciais em defesa comercial, respectivamente os ajustes no cálculo do valor normal em situações consideradas como “não de mercado” e o “targeted dumping”.

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Regulamento Antidumping da União Europeia contestado na OMC

Entre o final do ano passado e meados deste ano Argentina e Indonésia iniciaram disputas na OMC contestando a imposição pela União Europeia, em 2013, de direitos antidumping às importações de biodiesel provenientes de seus territórios (DS 473 e DS 480, respectivamente).

UPDATE: Cf. Defesa comercial em condições “não de mercado” e a jurisprudência da OMC e Defesa Comercial no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: O ano de 2016

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