Desde a fundação, em janeiro de 2008, Nasser Sociedade de Advogados é reconhecido por prestar serviços jurídicos de qualidade a empresas nacionais e estrangeiras. Procuramos aliar o profundo domínio dos temas que nos são submetidos com uma postura pragmática e criativa na busca de soluções. Na assessoria a negócios, na defesa de interesses ou na administração de diferenças, nossa missão é contribuir para agregar valor aos negócios de nossos clientes.
Em um julgamento bastante aguardado pelos que acompanham o caso Yukos, em 20 de abril de 2016 a Corte Distrital de Haia (Corte Distrital) anulou os laudos arbitrais que haviam condenado a Rússia ao pagamento de quase 50 bilhões de dólares em indenização aos antigos acionistas da extinta petroleira.
Cf. artigos do Ji anteriores sobre o tema: Caso Yukos: Rússia busca a anulação das sentenças arbitrais e Rússia sofre golpes do direito
A comunidade internacional tem acompanhado atentamente um conjunto de contenciosos internacionais relacionados à lei da embalagem genérica para cigarros (Tobacco Plain Packaging Act) adotada em 2011 pela Austrália[1].
Em linhas gerais, a lei proíbe a associação a marcas nas embalagens de cigarros e produtos do tabaco vendidos em seu território. Desde 2012, as embalagens devem ter a mesma cor e tamanho, sendo possível identificar a marca apenas pelo nome escrito em fonte, tamanho e local padronizados.
No início de fevereiro deste ano a Rússia disponibilizou os documentos referentes ao seu pedido, dirigido à Corte Distrital de Haia, de anulação das três sentenças arbitrais que, em julho de 2014, a condenaram ao pagamento de aproximadamente US$ 50 bilhões às empresas que foram um dia controladoras da extinta empresa petroleira Yukos[1].
UPDATE: Cf. Caso Yukos: sentença arbitral de USD 50 bilhões anulada pela Corte Distrital de Haia
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O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em 2014
O número de pedidos de consultas em 2014 reduziu-se sensivelmente em relação a 2013, mas manteve-se na média dos últimos 10 anos, de 14 novos casos por ano. O número de paineis compostos manteve-se estável em relação ao ano passado. Destaca-se o aumento nas notificações de apelação de relatórios de painel, que triplicou em relação a 2013. Esses números indicam que a área de solução de controvérsias continua sendo uma das mais dinâmicas e relevantes da OMC.
Continue lendo “Um balanço da atividade dos Foros Internacionais em 2014”
