Argentina vs. Holdouts no ICSID: Mais um caso encerrado precocemente

Desde 2014 acompanhamos as tentativas dos holdouts – estrangeiros detentores de títulos da dívida pública argentina que se recusaram a renegociá-los em 2005 e 2010 – de recuperar os alegados prejuízos causados pelo governo Argentino.

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Morte precoce – a Descontinuação de Arbitragens Investidor Estado

O caso Ambiente Ufficio S.P.A. and others vs. the Argentine Republic (ARB/08/9), um dos três iniciados paralelamente por grupos de investidores italianos contra a Argentina no ICSID/CIRDI foi descontinuado em maio deste ano, sem análise do mérito, por falta de pagamento das custas arbitrais[1].

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Eficácia das sentenças ICISD/CIRDI: O caso da Argentina

Em 9 de abril de 2015 a Argentina foi novamente condenada em uma arbitragem iniciada por um investidor estrangeiro conduzida sob os auspícios do CIRDI, desta vez no valor recorde de US$ 405 milhões.

O caso foi iniciado em 1997, pelas empresas GDF Suez, Vivendi, Aguas de Barcelona e AWG, após a anulação dos contratos que privatizaram os serviços de água em Buenos Aires em 1993. O tribunal de arbitragem concluiu que a Argentina violou os tratados bilaterais de investimentos negociados pelo país com França e Espanha.

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Um balanço da atividade dos Foros Internacionais em 2014

O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em 2014

 

O número de pedidos de consultas em 2014 reduziu-se sensivelmente em relação a 2013, mas manteve-se na média dos últimos 10 anos, de 14 novos casos por ano. O número de paineis compostos manteve-se estável em relação ao ano passado. Destaca-se o aumento nas notificações de apelação de relatórios de painel, que triplicou em relação a 2013. Esses números indicam que a área de solução de controvérsias continua sendo uma das mais dinâmicas e relevantes da OMC.

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CIRDI/ICSID – Geovanni Alemmani and others – ARB/07/8

O ano de 2014 foi marcado pelo temor de que a Argentina entrasse novamente em moratória em relação ao pagamento de uma parcela dos títulos de sua dívida pública renegociados em 2005. A possibilidade decorreu de uma decisão do judiciário norte-americano que impedia o país de realizar os pagamentos aos detentores dos títulos renegociados se não houvesse o simultâneo e integral pagamento àqueles outros que não renegociaram seus títulos, os chamados holdouts. Para contornar esta situação, o congresso argentino aprovou uma lei mudando a sede de pagamento para Buenos Aires, possibilitando assim o pagamento da parcela devida, a despeito da condenação da manobra pelo juiz americano.

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A Venezuela e a proteção dos investimentos

Em 9 de outubro de 2014 a Venezuela foi condenada ao pagamento de aproximadamente US$ 1,6 bilhão à holandesa Exxon Mobil, a título de indenização pela nacionalização dos ativos da empresa em 2007. É a segunda condenação à Venezuela em menos de um mês no âmbito do Centro Internacional para Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIRDI), organismo do Banco Mundial com sede em Washington, DC. Em 22 de setembro, o tribunal arbitral havia condenado o país ao pagamento de US$ 740 milhões à canadense Gold Reserve Inc.

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