Desde a fundação, em janeiro de 2008, Nasser Sociedade de Advogados é reconhecido por prestar serviços jurídicos de qualidade a empresas nacionais e estrangeiras. Procuramos aliar o profundo domínio dos temas que nos são submetidos com uma postura pragmática e criativa na busca de soluções. Na assessoria a negócios, na defesa de interesses ou na administração de diferenças, nossa missão é contribuir para agregar valor aos negócios de nossos clientes.
Em um julgamento bastante aguardado pelos que acompanham o caso Yukos, em 20 de abril de 2016 a Corte Distrital de Haia (Corte Distrital) anulou os laudos arbitrais que haviam condenado a Rússia ao pagamento de quase 50 bilhões de dólares em indenização aos antigos acionistas da extinta petroleira.
Cf. artigos do Ji anteriores sobre o tema: Caso Yukos: Rússia busca a anulação das sentenças arbitrais e Rússia sofre golpes do direito
A comunidade internacional tem acompanhado atentamente um conjunto de contenciosos internacionais relacionados à lei da embalagem genérica para cigarros (Tobacco Plain Packaging Act) adotada em 2011 pela Austrália[1].
Em linhas gerais, a lei proíbe a associação a marcas nas embalagens de cigarros e produtos do tabaco vendidos em seu território. Desde 2012, as embalagens devem ter a mesma cor e tamanho, sendo possível identificar a marca apenas pelo nome escrito em fonte, tamanho e local padronizados.
Desde 2014 acompanhamos as tentativas dos holdouts – estrangeiros detentores de títulos da dívida pública argentina que se recusaram a renegociá-los em 2005 e 2010 – de recuperar os alegados prejuízos causados pelo governo Argentino.
Continue lendo “Argentina vs. Holdouts no ICSID: Mais um caso encerrado precocemente”
O caso Ambiente Ufficio S.P.A. and others vs. the Argentine Republic (ARB/08/9), um dos três iniciados paralelamente por grupos de investidores italianos contra a Argentina no ICSID/CIRDI foi descontinuado em maio deste ano, sem análise do mérito, por falta de pagamento das custas arbitrais[1].
Continue lendo “Morte precoce – a Descontinuação de Arbitragens Investidor Estado”
Em 9 de abril de 2015 a Argentina foi novamente condenada em uma arbitragem iniciada por um investidor estrangeiro conduzida sob os auspícios do CIRDI, desta vez no valor recorde de US$ 405 milhões.
O caso foi iniciado em 1997, pelas empresas GDF Suez, Vivendi, Aguas de Barcelona e AWG, após a anulação dos contratos que privatizaram os serviços de água em Buenos Aires em 1993. O tribunal de arbitragem concluiu que a Argentina violou os tratados bilaterais de investimentos negociados pelo país com França e Espanha.
Continue lendo “Eficácia das sentenças ICISD/CIRDI: O caso da Argentina”
O Brasil assinou em 30 de março e em 1º de abril, com Moçambique e Angola, os primeiros Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, lançando oficialmente o novo modelo brasileiro de acordos bilaterais de investimentos (ou bilateral investment treaties – BIT), que também está sendo negociado com outros países.
Continue lendo “O novo modelo brasileiro de acordos de investimento”
No início de fevereiro deste ano a Rússia disponibilizou os documentos referentes ao seu pedido, dirigido à Corte Distrital de Haia, de anulação das três sentenças arbitrais que, em julho de 2014, a condenaram ao pagamento de aproximadamente US$ 50 bilhões às empresas que foram um dia controladoras da extinta empresa petroleira Yukos[1].
UPDATE: Cf. Caso Yukos: sentença arbitral de USD 50 bilhões anulada pela Corte Distrital de Haia
Continue lendo “Caso Yukos: Rússia busca a anulação das sentenças arbitrais”
O ano de 2014 foi marcado pelo temor de que a Argentina entrasse novamente em moratória em relação ao pagamento de uma parcela dos títulos de sua dívida pública renegociados em 2005. A possibilidade decorreu de uma decisão do judiciário norte-americano que impedia o país de realizar os pagamentos aos detentores dos títulos renegociados se não houvesse o simultâneo e integral pagamento àqueles outros que não renegociaram seus títulos, os chamados holdouts. Para contornar esta situação, o congresso argentino aprovou uma lei mudando a sede de pagamento para Buenos Aires, possibilitando assim o pagamento da parcela devida, a despeito da condenação da manobra pelo juiz americano.
Continue lendo “CIRDI/ICSID – Geovanni Alemmani and others – ARB/07/8”
