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"Memos"

Nasser Advogados passa a contar com nova área de atuação: Direito Ambiental

Rabih Nasser

Atento à importância do meio ambiente e à maior preocupação das empresas e pessoas físicas para a adequação às normas ambientais, o escritório passa a investir na área de Direito Ambiental, que agora conta com profissional especializada para auxiliar os clientes em suas demandas.

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A Receita Federal do Brasil iniciou hoje uma greve

Anderson Stefani

A Receita Federal do Brasil iniciou hoje uma greve, com prazo inicialmente previsto de 30 dias. Durante esse período serão mantidos apenas os serviços por eles julgados essenciais.  

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Exclusão do PIS e da COFINS de sua própria base de cálculo

Anderson Stefani e Vitor Ferreira Sulina

A decisão que permitiu excluir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) da base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (“PIS”) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”), tomada em março de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”), tem sido aplicada também para excluir o valor do PIS e da COFINS de sua própria base de cálculo.

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A Aplicação subsidiária e supletiva do Código de Processo Civil no âmbito dos processos administrativos

Sérgio Zahr

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Regulamentação das Duplicatas Eletrônicas para Facilitar Execuções e Fomentar o Crédito

SERGIO ZAHR

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Tarifas aplicadas pelos Estados às importações de aço e alumínio  

Rabih Nasser e Marina Takitani

Em 8 de março de 2018, o Presidente Donald Trump apresentou comunicado formal determinando a aplicação de tarifas sobre as importações de aço (25%) e de alumínio (10%). A medida terá escopo global, com exceção do México e Canadá, que não estarão submetidos às tarifas até a conclusão da renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (“NAFTA”).

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Aprovação de Contas Pelas Sociedades Empresárias  

André Martin

Por expressa determinação legal, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, anualmente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, Assembleia Geral Ordinária ou Reunião de Sócios

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Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto  

André Martin

Nos termos da Circular nº 3.814 de 7.12.2016 do Banco Central do Brasil (“BCB”), informamos que foi aberto o prazo para as empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto apresentarem informações econômico-financeiras ao sistema Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) do BCB.

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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior de 2018

André Martin

Segundo a Resolução 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional, estão obrigados a transmitir anualmente a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que possuíam, até 31 de dezembro de 2017, ativos no exterior que totalizem valor igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos).

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