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By: Marina Takitani

Date: 08/11/2018

Início de Revisões Antidumping - Tubos de aço carbono

Informamos que em 01/11/2018 foi publicada a Circular SECEX nº 51, de 31 de outubro de 2018, que inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras detubos de aço carbono, originárias da China. As principais informações seguem abaixo:



 


INÍCIO DE REVISÃO DE DIREITO ANTIDUMPING
 




Peticionária: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.




Origem:  China




Período Investigado
- Retomada do dumping: abril de 2017 a março de 2018
- Retomada do dano: abril de 2013 a março de 2018




Produto Objeto
- Classificação Tarifária: comumente classificado no item 7304.19.00 da NCM/SH
- Características físicas: tubos acabados para aplicação final, de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm)
- Usos e aplicações: construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos, utilizados em refinarias, petroquímicas, dentre outros processos industriais
 





Nos termos do art. 45, §3º do Decreto 8.058/2013, as partes que se considerem interessadas e que não forem notificadas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM) deverão apresentar pedido de habilitação em 20 dias contados da data de publicação (21/11/2018).

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,

Nasser Sociedade de Advogados


Marina Takitani
marina.yoshimi@nasser.adv.br

Nathalie Sato
nathalie.sato@nasser.adv.br

Rabih Nasser
rabih.nasser@nasser.adv.br