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Comunicados -

06/01/21

Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee

Informamos que o adicional de alíquota de 1% (um por cento) da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação (“COFINS-importação”) de determinados produtos, estabelecido no § 21 do artigo 8º da […]

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Na mídia -

19/10/20

Fonte: Valor Econômico O hábito secular dos árabes de selar negócios com um aperto de mãos e os olhos nos olhos foi transformado em ameaça pela covid-19. Mas é com muito maior desafio que as […]

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Reconhecimentos -

25/09/20

O escritório foi reconhecido pela edição de 2020 do guia Latin Lawyer National, nas áreas de comércio internacional e arbitragem. Rabih Nasser foi mencionado por sua atuação. Complementar ao Latin Lawyer 250, o National lista […]

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Comunicados -

21/09/20

Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 05/09, o Decreto nº 65.171, de 4 de setembro de 2020, que dispõe sobre as condições para restabelecimento dos parcelamentos rompidos no âmbito […]

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Reconhecimentos -

04/09/20

O escritório foi reconhecido na área de Comércio Internacional/OMC pela edição de 2021 do guia internacional Chambers Latin America. As fontes consultadas pela publicação sobre o escritório destacaram o “conhecimento e serviço prestado ao cliente, […]

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Comunicados -

25/08/20

Marina Yoshimi Takitani e Nathalie Sato

Em 21 de agosto, foi publicada a Circular SECEX nº 55, de 18 de agosto de 2020, que abriu consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos […]

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Comunicados -

06/08/20

Fernando Stefanelli Galucci

O credor de dívida particular de sócio pode penhorar as quotas sociais detidas por esse último em empresa que está recuperação judicial, sem que isso implique em desrespeito à affectio societatis e desde que atestada […]

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Comunicados -

04/08/20

Gabriel Cardoso Rhee

No início do ano, a Secretaria do Comércio Exterior (“SECEX”) realizou consulta pública para efetuar alterações no Regime de Drawback. Como resultado, foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”), no dia 27 de julho, […]

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Comunicados -

08/07/20

O Banco Central do Brasil começou, a partir de 1 de julho, a receber as Declarações de Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil, que devem ser enviadas pelo seu sítio eletrônico[1]. As informações deverão […]

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Comunicados -

26/06/20

Diante do atual contexto de pandemia gerado pelo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) publicou no mês passado o Aviso nº 43/2020, que determina a obrigatoriedade do cadastro […]

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