Na última sexta-feira, 12/04, nossa sócia Maria Isabel Lima participou do “ESG & Compliance Summit: Edição Especial do G20”, evento que reúne especialistas nacionais e internacionais para discutir práticas inovadoras e eficazes em ESG e […]

A Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de março, o PL 3/2024, que faz diversas alterações na Lei de Recuperações Judiciais e Falências (Lei nº 11.101/05), com o objetivo de aprimorar o instituto da falência […]

Em 1º de abril de 2024, iniciou-se o prazo para adesão ao Programa “Litígio Zero 2024”, da Receita Federal do Brasil (“RFB”), instituído pelo Edital de Transação por Adesão nº 1/2024. Poderão aderir ao programa […]

Excelência na atuação em Comércio Internacional! Reconhecido por mais um ano pela Chambers Brazil no Ciclo Contentious, nosso sócio acumula quase uma década de prêmios pela publicação. Conheça a ampla experiência de Rabih Nasser: https://nasser.adv.br/equipe/rabih-nasser/

Nossa atuação em comércio internacional foi destacada novamente pela Chambers and Partners! O Ciclo Contentious, que compõe o Guia Chambers Brazil 2024, reconheceu o Nasser Advogados na área Internacional Trade/WTO. Somos pioneiros nessa área, acumulando […]

O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo para compatibilizar as atividades econômicas com a manutenção da qualidade ambiental. Em outras palavras, refere-se ao poder de polícia preventivo, com o objetivo de evitar o dano ambiental […]

O prazo para declaração de capitais brasileiros no exterior (“CBE”) teve início em 15 de fevereiro e encerra-se em 5 de abril, conforme Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 279/2022. Pessoas físicas ou […]

Desde 31.12.2023, com a revogação da Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), da Lei do Pregão (10.520/2022) e do Regime Diferenciado de Contratações (12.462/2011), a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (14.133/2021) passou […]

Iniciou ontem, 7 de fevereiro, o prazo para adesão à transação de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (“ICMS”) do Estado de São Paulo, […]

Em 14 de novembro de 2023, o Exército e a Polícia Federal publicaram a Portaria Conjunta C EX/DG-PF Nº 2/2023, de 6 de novembro de 2023, que estabelece os parâmetros de aferição e a listagem […]