Search:

"Memos"

STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL

ANDERSON STEFANI

Em 1º de fevereiro de 2018, foi publicado acórdão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) que definiu que o crédito presumido de ICMS concedido pelo Estado ao contribuinte não deve entrar no cômputo da apuração do Imposto de Renda (“IRPJ”) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”).

More

STJ definirá ICMS sobre TUST e TUSD na fatura de energia

ANDERSON STEFANI

A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (“TUST”) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (“TUSD”) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) será definida em breve pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”).

More

Acordo de Complementação nº 72 (ACE 72) entre o Mercosul e a Colômbia

ANDERSON STEFANI

Informamos que o Acordo de Complementação nº 72 (ACE 72) entre o Mercosul e a Colômbia entrou em vigor em 20/12/2017, que pode ser acessado no seguinte link. Abaixo, as principais disposições do acordo:

More

Convertido em Lei o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

Anderson Stefani

More

CVM ALTERA NORMAS SOBRE ATO OU FATO RELEVANTE

Para regulamentar o conteúdo de “ato ou fato relevantes”, a Comissão de Valores Mobiliários emitiu a Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002. Comunicamos que a referida instrução foi atualizada no dia 11.09.2017, pela Instrução CVM 590.

More

Considerações sobre o aumento de alíquota do PIS/COFINS-importação

No julgamento do Recurso Extraordinário (“RE”) nº 559.937, o STF definiu que a base de cálculo da contribuição ao PIS e COFINS incidentes sobre a importação

More

Consulta Pública para o Novo Processo de Importação

O Governo Federal abriu consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

More

PERT – Programa Especial de Regularização Tributária

Prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária do Governo Federal se encerrará em 29 de setembro de 2017

More

Considerações sobre o aumento de alíquota do PIS/CO FINS-importaçã

Anderson Stefani e Vitor Sulina

Informamos que foi publicada ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017 (“M P 783”), que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (“RFB”) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Na cional (“PGFN”), para os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 30 de abril de 2017, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos.

More