Ocorreu nesta quinta-feira (17/06) o evento “Acordo Mercosul e União Europeia – Mesa redonda sobre o acordo e o desenvolvimento sustentável no Brasil”, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contou com o patrocínio do Nasser Advogados.

A União Europeia tem demonstrado crescente preocupação com a sustentabilidade na cadeia de valor dos produtos brasileiros exportados ao seu território. Isto tem causado dúvidas quanto à efetiva implementação do Acordo Mercosul-União Europeia, cujas negociações foram concluídas em junho de 2019, mas ainda aguarda assinatura e as ratificações necessárias. O acordo possui um capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que trata do manejo responsável das cadeias de produção, como resultado de boas práticas de governança corporativa, e de responsabilidade socioambiental no âmbito de empresas privadas.

O evento demonstrou a conscientização do setor industrial sobre a importância o tema, estimulando a cooperação com o Poder Público para a implementação do acordo. O Gerente Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, apresentou a Agenda Prioritária para 2021 a seguir.

Sobre o tema “Economia de Baixo Carbono e a Competitividade Industrial”:

• Divulgar o posicionamento da indústria para a agenda de “Precificação de Carbono”;
• Articular junto ao governo a implementação dos sistemas de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE);
• Elaborar o estudo “Sistema de Governança sobre Mercados de Carbono”;
• Elaborar o documento “Contribuição da indústria para uma economia de baixo carbono”;
• Elaborar e executar estratégia para a COP 26 de Mudança do Clima.

Sobre o tema “Produção Florestal Sustentável”:

• Viabilizar agenda sobre combate ao desmatamento ilegal na Amazônia;
• Estruturar projeto piloto na Floresta Nacional do Amapá sobre preparação para concessões florestais;
• Revisar o Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas;
• Construir um Plano Diretor para agenda de defesa de interesse da CNI em Energias Renováveis e Eficiência Energética;
• Defender interesses da indústria sobre Eficiência Energética e Biocombustíveis junto ao governo.

Os demais palestrantes, representantes da indústria nacional e especialistas do setor, apresentaram práticas de sustentabilidade adotadas pelas empresas. Foi também destacado que a agropecuária deve ser entendida como parte da solução para o enfrentamento do aquecimento global, coibindo o desmatamento ilegal, o que já tem sido feito, ainda que demande outras providências pelo Poder Público.

O que se demonstrou no evento é que a agenda ambiental é estratégica ao país, não somente do ponto de vista da conservação e uso sustentável dos recursos naturais e para o Brasil alcançar as metas no Acordo de Paris (redução de 37% de emissões até 2025, 43% até 2030 e neutralidade de carbono até 2050), mas também do ponto de vista econômico, viabilizando a liberalização comercial entre Mercosul e a União Europeia, a ampliação da presença de produtos brasileiros no exterior e a atração de investimentos.

As equipes de Direito Ambiental e de Comércio Internacional do Nasser Advogados estão à disposição para auxílio e esclarecimento de dúvidas sobre o tema.

Atenciosamente,

Rabih Nasser e Isabel Lima