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"arbitragem"

Comentário à acordão do STJ. SEC 10.432, Mercovia S/A vc Comissão Mista Argentina-Brasileira – COMAB

Sergio Zahr; Salem Nasser

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Arbitragem no novo modelo brasileiro de acordos de investimento.

Rabih Nasser; Salem Nasser; Nathalie Sato

O artigo analisa os primeiros Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) assinados pelo Brasil, com ênfase no mecanismo de solução de controvérsias neles previsto. Além de um breve histórico da experiência brasileira com acordos de investimento, discute-se o mecanismo de arbitragem investidor-Estado e as críticas que vem sofrendo. Em que pese os ACFIs não prevejam esse tipo de mecanismo, sustenta-se que eles não constituem um retrocesso em relação ao instituto da arbitragem.

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Arbitration in Brazil: towards increasing predictability

Rabih Nasser

Os autores traçam um histórico da evolução recente da arbitragem no Brasil, incluindo estatísticas sobre as arbitragens administradas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) envolvendo partes brasileiras.

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