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"comércio internacional"

Tarifas aplicadas pelos Estados às importações de aço e alumínio  

Rabih Nasser e Marina Takitani

Em 8 de março de 2018, o Presidente Donald Trump apresentou comunicado formal determinando a aplicação de tarifas sobre as importações de aço (25%) e de alumínio (10%). A medida terá escopo global, com exceção do México e Canadá, que não estarão submetidos às tarifas até a conclusão da renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (“NAFTA”).

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Acordo de Complementação nº 72 (ACE 72) entre o Mercosul e a Colômbia

ANDERSON STEFANI

Informamos que o Acordo de Complementação nº 72 (ACE 72) entre o Mercosul e a Colômbia entrou em vigor em 20/12/2017, que pode ser acessado no seguinte link. Abaixo, as principais disposições do acordo:

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A OMC e os países em desenvolvimento

Rabih Nasser

Este livro traz uma análise sobre os efeitos dos acordos da OMC para os países em desenvolvimento. Mais especificamente, são analisados os acordos de subsídios e de medidas de investimentos relacionadas ao comércio, para verificar as limitações que eles estabelecem à adoção de políticas industriais.

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A compra e venda mercantil: diversidade de regimes jurídicos

Rabih Nasser

O livro contém reflexões de diversos autores sobre o Projeto de Código Comercial em tramitação no Congresso Nacional. O artigo “A compra e venda mercantil: diversidade de regimes jurídicos” busca identificar os diferentes regimes jurídicos sobre compra e venda que coexistiriam com a eventual aprovação do projeto, considerando ainda a incorporação ao direito brasileiro da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

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Domestic Judicial Review of Trade Remedies

Rabih Nasser

Primeiro livro a examinar em detalhes como o processo de revisão judicial de medidas de defesa comercial (direitos antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas) tem funcionado e as experiências nas cortes domésticas de vinte e um países membros da OMC, que são os maiores usuários dessas medidas. O artigo trata do tema sob a perspectiva do Brasil, esclarecendo o funcionamento do sistema brasileiro de defesa comercial, as possibilidades de recurso ao judiciário e a jurisprudência disponível a respeito.

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A Argentina e o direito internacional

Rabih Nasser, Salem Nasser e Nathalie Sato

Em 2001 a Argentina declarou uma moratória no pagamento de sua dívida externa. A suspensão dos pagamentos se estendia a títulos emitidos nos Estados Unidos de 1994 a 2001. Como resultado de negociações com os portadores desses títulos, o país conseguiu substituir, em 2005 e em 2010, a quase totalidade dos papéis. O fato de que alguns poucos investidores, entre os quais aqueles que compraram tardiamente os títulos - bem depois da moratória -, tenham optado pela cobrança judicial perante os tribunais de Nova Iorque dá lugar hoje a um risco de crise e novo calote. (...)

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Investigação e medidas em relação ao 'dumping'

Rabih Nasser

O Vidroplano conversou com Rabih Nasser, especialista em comércio exterior e assessor jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos (Abravidro), e com Alexandre Pestana, presidente da entidade vidreira.

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A liberalização do comércio internacional nas normas do Gatt-OMC

Rabih Nasser

Este trabalho trata de dois fenômenos que marcaram a evolução do sistema multilateral de comércio a partir do final da Segunda Guerra Mundial: institucionalização da sociedade internacional e a crescente liberalização das trocas comerciais.

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Verificação de Origem Não- Preferencial

Rabih Nasser; Nathalie Sato

O artigo trata do uso pelo Brasil, em um contexto de crise, dos instrumentos de defesa comercial e, mais especificamente, do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, criado em 2011 para evitar a chamada "triangulação" - falsa origem declarada na importação - que pode minar a efetividade de medidas de defesa comercial (em especial direitos antidumping).

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