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"direito internacional"

Tarifas aplicadas pelos Estados às importações de aço e alumínio  

Rabih Nasser e Marina Takitani

Em 8 de março de 2018, o Presidente Donald Trump apresentou comunicado formal determinando a aplicação de tarifas sobre as importações de aço (25%) e de alumínio (10%). A medida terá escopo global, com exceção do México e Canadá, que não estarão submetidos às tarifas até a conclusão da renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (“NAFTA”).

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Acordo de Complementação nº 72 (ACE 72) entre o Mercosul e a Colômbia

ANDERSON STEFANI

Informamos que o Acordo de Complementação nº 72 (ACE 72) entre o Mercosul e a Colômbia entrou em vigor em 20/12/2017, que pode ser acessado no seguinte link. Abaixo, as principais disposições do acordo:

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A OMC e os países em desenvolvimento

Rabih Nasser

Este livro traz uma análise sobre os efeitos dos acordos da OMC para os países em desenvolvimento. Mais especificamente, são analisados os acordos de subsídios e de medidas de investimentos relacionadas ao comércio, para verificar as limitações que eles estabelecem à adoção de políticas industriais.

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Domestic Judicial Review of Trade Remedies

Rabih Nasser

Primeiro livro a examinar em detalhes como o processo de revisão judicial de medidas de defesa comercial (direitos antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas) tem funcionado e as experiências nas cortes domésticas de vinte e um países membros da OMC, que são os maiores usuários dessas medidas. O artigo trata do tema sob a perspectiva do Brasil, esclarecendo o funcionamento do sistema brasileiro de defesa comercial, as possibilidades de recurso ao judiciário e a jurisprudência disponível a respeito.

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Comentário à acordão do STJ. SEC 10.432, Mercovia S/A vc Comissão Mista Argentina-Brasileira – COMAB

Sergio Zahr; Salem Nasser

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Do transnacional para o nacional: IOSCO, o mercado de valores mobiliários brasileiro e accountability

Salem Nasser

O objetivo deste trabalho é identificar esses mecanismos no processo de internalização de produtos regulatórios transnacionais. Para tanto, parte-se do estudo do caso de implementação das recomendações e diretrizes formuladas pela International Organization of Securities Commissions - IOSCO por parte da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, entidade com competência de regular o mercado de valores mobiliários brasileiro. O caso revela que o Brasil participa de foros transnacionais e também internaliza os seus produtos. (...)

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Arbitragem no novo modelo brasileiro de acordos de investimento.

Rabih Nasser; Salem Nasser; Nathalie Sato

O artigo analisa os primeiros Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) assinados pelo Brasil, com ênfase no mecanismo de solução de controvérsias neles previsto. Além de um breve histórico da experiência brasileira com acordos de investimento, discute-se o mecanismo de arbitragem investidor-Estado e as críticas que vem sofrendo. Em que pese os ACFIs não prevejam esse tipo de mecanismo, sustenta-se que eles não constituem um retrocesso em relação ao instituto da arbitragem.

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Direito global em pedaços: fragmentação, regimes e pluralismo

Salem Nasser

A ideia de que a vida passa por um processo de diferenciação funcional, e de que, como consequência, o direito torna-se crescentemente especializado – e talvez se transforme em sua própria natureza – é agora generalizada. Os conjuntos especializados de normas e regulamentos são muitas vezes chamados de regimes, e na esfera internacional, regimes internacionais ou transnacionais. (,,,)

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A Argentina e o direito internacional

Rabih Nasser, Salem Nasser e Nathalie Sato

Em 2001 a Argentina declarou uma moratória no pagamento de sua dívida externa. A suspensão dos pagamentos se estendia a títulos emitidos nos Estados Unidos de 1994 a 2001. Como resultado de negociações com os portadores desses títulos, o país conseguiu substituir, em 2005 e em 2010, a quase totalidade dos papéis. O fato de que alguns poucos investidores, entre os quais aqueles que compraram tardiamente os títulos - bem depois da moratória -, tenham optado pela cobrança judicial perante os tribunais de Nova Iorque dá lugar hoje a um risco de crise e novo calote. (...)

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