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"investimentos"

A OMC e os países em desenvolvimento

Rabih Nasser

Este livro traz uma análise sobre os efeitos dos acordos da OMC para os países em desenvolvimento. Mais especificamente, são analisados os acordos de subsídios e de medidas de investimentos relacionadas ao comércio, para verificar as limitações que eles estabelecem à adoção de políticas industriais.

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Arbitragem no novo modelo brasileiro de acordos de investimento.

Rabih Nasser; Salem Nasser; Nathalie Sato

O artigo analisa os primeiros Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) assinados pelo Brasil, com ênfase no mecanismo de solução de controvérsias neles previsto. Além de um breve histórico da experiência brasileira com acordos de investimento, discute-se o mecanismo de arbitragem investidor-Estado e as críticas que vem sofrendo. Em que pese os ACFIs não prevejam esse tipo de mecanismo, sustenta-se que eles não constituem um retrocesso em relação ao instituto da arbitragem.

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A Argentina e o direito internacional

Rabih Nasser, Salem Nasser e Nathalie Sato

Em 2001 a Argentina declarou uma moratória no pagamento de sua dívida externa. A suspensão dos pagamentos se estendia a títulos emitidos nos Estados Unidos de 1994 a 2001. Como resultado de negociações com os portadores desses títulos, o país conseguiu substituir, em 2005 e em 2010, a quase totalidade dos papéis. O fato de que alguns poucos investidores, entre os quais aqueles que compraram tardiamente os títulos - bem depois da moratória -, tenham optado pela cobrança judicial perante os tribunais de Nova Iorque dá lugar hoje a um risco de crise e novo calote. (...)

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Yukos: Proteção dos Investimentos Estrangeiros, Proteção dos Direitos Humanos e Fragmentação do Direito Internacional

Salem Nasser; Rabih Nasser; Nathalie Sato

O artigo analisa as decisões Corte Europeia de Direitos Humanos e do tribunal arbitral no âmbito da Corte Permanente de Arbitragem (CPA) em relação à disputa entre os acionistas da empresa petroleira Yukos e a Rússia, tendo como pano de fundo o fenômeno da fragmentação do direito internacional.

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