23/06/21
Produto Objeto: seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (“NCM”). Origens: China. […]
23/06/21
Produto Objeto: tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (“NCM”). Origens: Alemanha, Emirados Árabes Unidos e Itália. Direito aplicado: Origem Produtor/Exportador Direito antidumping definitivo (%) Alemanha Todas as […]
23/06/21
No dia 21 de junho de 2021, foi publicada no Diário Oficial da UnIão (“DOU”) a Circular SECEX nº 43/2021, que iniciou investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores […]
2/06/21
No dia 01.06.2021, foi publicada no Diário Oficial da UnIão a Circular SECEX nº 38/2021, que iniciou consulta pública para que, no prazo de 60 dias, sejam apresentados comentários e sugestões a respeito da proposta de Portaria […]
2/06/21
No dia 01.06.2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Circular SECEX nº 37/2021, que iniciou avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto […]
5/04/21
Recentemente um painel de peritos formado com base no Acordo de Livre Comércio celebrado entre União Europeia (“UE”) e Coreia do Sul considerou[1] que esta última, por não ter ratificado algumas Convenções da Organização Internacional […]
29/03/21
Introdução No dia 26 de março de 2021, sexta-feira, o Mercado Comum do Sul (doravante, “Mercosul”) completa 30 anos de existência. A história e a criação do Mercosul estão ligadas a outro mecanismo de integração […]
25/03/21
No dia 23.03.2021, foram publicadas duas resoluções do Gecex – órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) – que alteraram as alíquotas do Imposto de Importação (II) para certos bens: (i) A Resolucão Gecex […]
25/03/21
No dia 19.03.2021, foram publicadas quatro resoluções do Gecex – órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) – que alteraram as alíquotas do Imposto de Importação (II) para diversos bens e produtos: (i) A […]
8/03/21
No dia 05 de fevereiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da UnIão (“DOU”) a Circular SECEX nº 18/2021, que iniciou investigação antidumping sobre as importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres, classificados nos […]
O direito para além das fronteiras do Estado.
Esse é o objeto do Informativo de Jurisprudência Internacional (JI) do Nasser Advogados.
Tribunais e outras instâncias internacionais decidem cotidianamente casos relacionados ao comércio, aos investimentos, aos mares, ao meio-ambiente, à propriedade intelectual e uma infinidade de outros temas.
No JI acompanhamos o trabalho dessas instâncias e comentamos as decisões que apresentam interesse especial, para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios ou para a compreensão dos grandes temas internacionais.
Além desse acompanhamento das decisões propriamente internacionais, selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo especialmente relevante a crescente imbricação entre o internacional e o interno, entre diversas ordens jurídicas e entre o direito e outros tipos de normatividade.
Queremos com isso revelar a crescente complexidade das relações entre direitos e a verdadeira impossibilidade de isolar o nosso direito nacional de tudo o mais que se desenrola no mundo.
