Em 26 de janeiro de 2023, a Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023, […]

Desde a sua normatização pela Lei nº 9.307/96, a arbitragem vem ganhando cada vez mais relevância no Brasil. Esse meio alternativo ao Poder Judiciário para solução de conflitos é considerado atrativo por diversos setores empresariais […]

Nos termos da Lei nº 11.638/07, aplicam-se às sociedades limitadas de grande porte – ou seja, sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ […]

No dia 17 de novembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.470/2022, que alterou a Lei nº 12.529/2011 (“Lei de Defesa da Concorrência”), e que prevê novas regras aplicáveis […]

Em 24.10.2022, foi publicada a Decisão de Diretoria nº 106/2022/P, que estabelece diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos nos processos administrativos para emissão de Pareceres Técnicos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas. No Estado […]

O escritório foi reconhecido pela edição de 2022 do guia Análise Advocacia nas especialidades Ambiental, Cível, Comércio Internacional, Concorrencial, Consumidor, Contratos Empresariais e Regulatório, nos setores Bélico, Petróleo e Gás, Serviços ambientais e Saneamento e […]

No dia 22 de outubro celebramos 15 anos de história. A data reforça o constante compromisso com a assessoria jurídica de excelência, com a expansão da equipe a fim de aprimorar os serviços prestados e […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou em 02 de dezembro de 2021, o enunciado da Súmula nº 652, nos seguintes dizeres:         A responsabilidade […]

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação com a Administração, trouxe uma seção específica sobre o processo de contratação direta, que são as […]

No ano de 2012, com o intuito de possibilitar o acesso ao Curso de Direito da FGV SP, um grupo de antigos alunos e professores, estabeleceu o Endowment. O Endowment é uma associação independente que […]