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Comunicados -

15/06/23

André Martin, Marina Takitani, Leonardo de Paula, Leonardo Baroni e Juan de Paula

No último dia 07 de junho, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) julgou o Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89, que trata da aquisição da Chocolates Garoto (“Garoto”) pela Nestlé Brasil (“Nestlé”). O […]

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#PílulaNasser -

06/06/23

Anderson Stefani, Gabriel Rhee e Luciano Tonelli

Ao realizar a venda de um imóvel é preciso ter atenção com o ganho de capital. Segundo o art. 25, § 1º, da Lei nº 9.430/96, o ganho nas alienações de investimentos, imobilizados e intangíveis […]

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05/06/23

Isabel Lima e Larissa Bittencourt

O conceito de meio ambiente é definido na Política Nacional do Meio Ambiente,  art. 3º, I, da Lei nº. 6.938/ 1981, como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e […]

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22/05/23

Isabel Lima e Larissa Bittencourt

Em linhas gerais, o mercado de carbono permite que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução de […]

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19/05/23

Dia dos Acadêmicos de Direito, data especial para o Nasser Advogados, que incentiva o desenvolvimento acadêmico de todos os profissionais. Confira o panorama das principais iniciativas perseguidas pela nossa equipe em homenagem a todos e […]

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#PílulaNasser -

17/05/23

Salem Nasser, Rafael Abdouch e Leonardo Baroni

Em 17 de maio de 1990, a Assembleia-Geral da Organização Mundial da Saúde declarou que a homossexualidade não é uma doença, o que decorreu de lutas e demandas iniciadas por diversos atores sociais no século […]

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#PílulaNasser -

11/05/23

Luísa de Almeida e Sergio Zahr

O Projeto de Lei (“PL”) nº 2630/2020 tem sido abordado com frequência na mídia nas últimas semanas, em razão do seu trâmite na Câmara dos Deputados. Trata-se de projeto que visa a instituir a Lei […]

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#PílulaNasser -

03/05/23

Anderson Stefani, Gabriel Rhee e Luciano Tonelli

Por meio da Medida Provisória (“MP”) nº 1.171, de 30 de abril de 2023, o Governo Federal alterou os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (“IRPF”), ampliando a faixa […]

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#PílulaNasser -

27/04/23

André Martin, Mariana Nomura e Leonardo Baroni

No dia 21 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento afastando a obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras pelas sociedades limitadas de grande porte – ou seja, sociedade ou conjunto de sociedades […]

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25/04/23

Salem Nasser, Marina Takitani e Leonardo de Paula

A Revolução Industrial levou, ao longo do século XIX, a uma grande deterioração das condições de trabalho. Seu primeiro quinquênio foi qualificado por Eric Hobsbawm, historiador britânico, como “Era das Revoluções”, marcado também pelas revoltas […]

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