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03/07/24

Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

André Martin, Gabriela de Campos e Helena Pereira

Hoje, 3 de julho, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial no Brasil. A data faz referência ao dia da aprovação da Lei Federal nº 1.390/1951 (conhecida como Lei Afonso Arinos), a primeira legislação contra o racismo aprovada no país, que qualificou como contravenção penal a prática de atos resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Após 73 anos, dados da pesquisa “Percepções sobre o racismo no Brasil”, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), indicam que 60% da população considera o Brasil um país racista, apesar de apenas 11% dos pesquisados reconhecerem ter praticado atos racistas. Ainda, segundo a Fundação Cultural Palmares, houve aumento de 31% no número de casos de racismo no país entre 2018 e 2023.

Com relação ao mercado de trabalho, o estudo “Carreiras com Futuro”, elaborado pelo LinkedIn em 2023, apontou que 45% das pessoas negras inseridas no mercado de trabalho nunca ocuparam cargos de liderança e 38% delas nunca foram promovidas mais de uma vez durante a trajetória profissional. Ainda nesse contexto, uma pesquisa encomendada pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) em 2017 junto à Fundação Instituto Administração (FIA) revelou que os negros representavam, à época, menos de 1% dos membros dos escritórios de advocacia no Brasil (entre sócios, associados e estagiários).

Nesse sentido, é necessário empregar esforços a fim de combater a discriminação racial ainda tão presente no Brasil, sobretudo considerando que cerca de 55,5% da população brasileira se reconhece como negra, segundo dados do último Censo.

O CESA, do qual o Nasser Advogados é associado, por exemplo, promove o projeto “Incluir Direito”, em que há oferecimento de tutorias para alunos pretos de determinadas universidades objetivando aumentar a participação de negros no mercado jurídico e viabilizando a inclusão e a diversidade.

O Nasser Advogados destaca a importância desse tema e reitera o compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade cada vez mais igualitária e fundamentada no respeito, condenando veementemente qualquer forma de discriminação.

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