No JI acompanhamos o trabalho de Instâncias Internacionais, selecionamos e comentamos as decisões mais relevantes para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios e para as relações internacionais. Selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo mais interessante a globalização do direito.
Comunicados -
05/06/25Maria Isabel Lima e Giuliana Fazio
No dia 21 de maio, o Senado Federal aprovou, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei nº 2.159/2021, originado na Câmara dos Deputados sob o nº 3.729/2004, que deverá estabelecer a Lei Geral […]
#PílulaNasser -
03/06/25Com a regulamentação da IA em construção no Brasil e no mundo, empresas precisam alinhar inovação à estratégia jurídica para mitigar riscos e garantir conformidade A crescente adoção de sistemas de Inteligência Artificial (IA) por […]
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27/05/25Anderson Stefani e Gabriel Rhee
No dia 22/05/2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466/2025, elevando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Menos de seis horas depois, o […]
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20/05/25Rafael Talerman
Com a publicação da Resolução CNJ nº 569/2024, que entrou em vigor em agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou as regras para a comunicação dos atos processuais no Judiciário brasileiro, promovendo […]
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