Em 27 de dezembro de 2024, o Ministério do Comércio da República Popular da China iniciou investigação para aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações chinesas de carne bovina, comumente classificadas nas posições 02011000, 02012000, 02013000, 02021000, 02022000 e 0202300 da Tarifa de Importação e Exportação Aduaneira da República Popular da China.

A investigação é solicitada por um grupo de associações chinesas[1] de carne bovina, cuja produção coletiva representa 58% da produção total da indústria doméstica da China. O grupo de associações alega que as importações de carne bovina aumentaram repentina e drasticamente, causando um prejuízo grave ao setor de carne bovina chinês. O Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Austrália, a Nova Zelândia e os Estados Unidos são as seis principais fontes das importações do produto em questão[2], e provavelmente serão afetados caso a medida seja aplicada.

O período de investigação é de 1 de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2024 e as partes interessadas em participar do processo têm um prazo de 20 dias (que se encerra em 16/01/2025)[3] para se registrarem e habilitarem no processo. A investigação a princípio tem duração de oito meses, podendo ser prorrogada.[4]  Caso seja aplicada, a medida poderá resultar em restrições quantitativas ou na elevação das tarifas[5] aplicadas às importações chinesas de carne bovina.

Na data de início da investigação, os Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC) e das Relações Exteriores (MRE) publicaram Nota Conjunta [6] informando que a China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina e do interesse do governo brasileiro em acompanhar a investigação.

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[1] China Animal Agriculture Association, Jilin Animal Agriculture Association, Liaoning Animal Agriculture Association, Guizhou Cattle and Sheep Industry Association, Sichuan Animal Agriculture Association, Hebei Animal Agriculture Association, Inner Mongolia Animal Agriculture Association, Shandong Animal Agriculture Association, Henan Beef Industry Association, e Xinjiang Uygur Autonomous Region Animal Agriculture and Veterinary Organization.

[2] Segundo informações disponíveis em https://apps.fas.usda.gov/newgainapi/api/Report/DownloadReportByFileName?fileName=Safeguard%20Investigation%20on%20Imported%20Beef_Beijing_China%20-%20People%27s%20Republic%20of_CH2024-0179.pdf

[3] Conforme comunicação da China para o Comitê sobre Salvaguardas da OMC, disponível em https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/SS/directdoc.aspx?filename=q:/G/SG/N6CHN3.pdf&Open=True

[4] Disponível em https://www.mofcom.gov.cn/zwgk/zcfb/art/2024/art_8387c10eb4ac462cbddc02e5bb259767.html

[5] Disponível em https://www.gov.br/mre/pt-br/delbrasomc/brasil-e-a-omc/acordos-sobre-antidumping-subsidios-e-salvaguardas

[6] Disponível em Investigação anunciada pelo Ministério do Comércio da China sobre as importações de carne bovina — Ministério da Agricultura e Pecuária