Produto objeto: Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, classificados sob a NCM 4011.20.90.

No dia 21.01.2021, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou a Resolução Gecex nº 148, de 20.01.2021, por meio da qual decidiu zerar as alíquotas do Imposto de Importação para pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões. A decisão atendeu a uma solicitação do Ministério da Infraestrutura, em face da participação do Transportador Rodoviário de Cargas (TRC) na matriz de transportes do país e as dificuldades experimentadas pelo setor em decorrência da pandemia de Covid-19. Tal alíquota, que antes era de 16%, foi reduzida a zero para viabilizar a diminuição de custos operacionais do setor. A Resolução entrou em vigor no dia 21 de janeiro de 2021.