No dia 25 de fevereiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da UnIão (“DOU”) a Circular SECEX nº 15/2021, que iniciou investigação antidumping sobre as importações brasileiras de produtos planos de aços inoxidáveis austeníticos, classificados nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (“NCM”). A investigação foi iniciada a pedido da Aperam Inox América do Sul S.A (“Aperam”), e a autoridade investigadora recomendou, verificada a existência de indícios suficientes de que as importações da Indonésia e da África do Sul a indícios de preços de dumping contribuíram significativamente para o dano à indústria doméstica.

Peticionária:

• Aperam Inox América do Sul S.A (“Aperam”)

Origens:

• Indonésia e África do Sul

Período investigado:

• Dumping: Abril de 2019 a Março de 2020.
• Dano: Abril de 2015 a Março de 2020.

Produto objeto:

• Classificação tarifária: Usualmente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM.
• Produto: produtos planos de aços inoxidáveis austeníticos que atendam à norma AISI 304 e similares, incluindo suas variações, tais como 304L e 304H, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, fabricados e comercializados em diversas formas, tais como, mas não limitadas a, bobinas, chapas e tiras/fitas.
• Características físicas: Os produtos planos de aço inoxidável, doravante aços inoxidáveis, são ligas de ferro (Fe) e cromo (Cr), com um mínimo de 10,5% de Cr. Outros elementos metálicos também integram essas ligas, como níquel (Ni), carbono (C), silício (Si), manganês (Mn), fósforo (P) e enxofre (S). Dois elementos destacam-se na composição dos aços inoxidáveis: o cromo, sempre presente, por seu importante papel na resistência à corrosão, e o níquel, por sua contribuição na melhoria das propriedades mecânicas.
• Usos e aplicações: Os laminados a frio 304 são utilizados na fabricação de torres, tubos, tanques, estampagem geral, profunda e de precisão, com aplicações diversas, como em utensílios domésticos, instalações criogênicas, destilarias, fotografia, assim como nas indústrias aeronáutica, ferroviária, naval, petroquímica, de papel e celulose, têxtil, frigorífica, hospitalar, alimentícia, de laticínios, farmacêutica, cosmética, química, dentre outras.

Margens de dumping para fins de início:

• Valor normal: US$ 2.983,74/t (África do Sul) e US$ 2.467,32/t (Indonésia)
• Preço de exportação: US$ 2.180,00/t (África do Sul) e US$ 2.043,33/t (Indonésia)
• Margem de dumping (África do Sul): US$ 803,74/t (margem de dumping absoluta) e 36,9% (margem de dumping relativa)
• Margem de dumping (Indonésia): US$ 423,99 (margem de dumping absoluta) e 20,7% (margem de dumping relativa)