Data: 28/02/21

Início de revisão de direito antidumping definitivo sobre ímãs de ferrite

Em 26 de maio de 2010 foi publicada a Resolução Camex nº 37, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originários da China, no âmbito de investigação antidumping iniciada a pedido da Supergauss Produtos Magnéticos Ltda. Chegando ao término do prazo de vigência do direito, iniciou-se revisão do direito aplicado, iniciado pela Circular Secex nº 16, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2021. A autoridade, ao analisar os indícios apresentados pela peticionária quanto à prática de dumping e dano à indústria doméstica, considerou que há indícios de que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à retomada da prática de dumping nas exportações originárias da China e à retomada do dano dela decorrente, embora haja dúvidas e contrapontos sobre determinados elementos apresentados, o que será devidamente esclarecido ao longo do processo com as manifestações das partes interessadas.

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