Em 31 de julho, foi publicada a Circular SECEX nº 27/2023, que iniciou investigação para averiguação de existência de dumping nas exportações da Malásia, Tailândia e China, para o Brasil, de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, utilizadas em medicina, odontologia e veterinária, classificadas nos subitens 4015.19.00 e 3926.20.00, até 31/03/2022, e 4015.12.00 e 3926.20.00, a partir de 01/04/2022, da Nomenclatura Comum do Mercosul (“NCM”).

Em 27 de abril de 2023, a empresa Targa Medical S.A. solicitou o início da investigação que foi recomendado pelo Departamento de Defesa Comercial (“DECOM”) diante da existência de indícios suficientes de dumping nas exportações e de indícios de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. As principais informações do processo encontram-se resumidas no quadro abaixo:

A participação das partes interessadas no processo deverá se realizar necessariamente por meio de peticionamento intercorrente no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – SEI/MDIC, nos Processos SEI nº 19972.101137/2023-16 (restrito) e 19972.101136/2023-71 (confidencial). Serão remetidos questionários às partes interessadas identificadas, que disporão de trinta dias para restituí-los, contados da data de ciência. Outros que se considerem interessados e não tenham sido identificados como tal poderão solicitar sua habilitação até 20 de agosto de 2023.

Conforme previsto no art. 6º da Portaria SECEX nº 13/2020, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em Questionário de Interesse Público devidamente preenchido ou ex officio a critério do DECOM.