Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de Março, Nasser Advogados conversa com a Professora e Pesquisadora Luciana de Oliveira Ramos, da FGV Direito SP, para entender um pouco mais sobre a situação das mulheres nos escritórios de advocacia no Brasil e também sobre a sua inserção na política Brasileira.

A Professora Luciana de Oliveira Ramos é doutora em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Mestra em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi pesquisadora visitante na Rutgers University (New Jersey), em 2014. Atualmente, é coordenadora de Pesquisa Jurídica Aplicada na FGV Direito SP e Professora do Programa de Pós-graduação Lato Sensu – GVlaw. Integra o Núcleo de Justiça e Constituição e o Grupo de Pesquisa em Direito, Gênero e Identidade da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO SP).  

1. Mulheres na advocacia

Nasser Advogados: Como você apresentaria o quadro geral da presença feminina nos Escritórios de Advocacia no Brasil?

LOR: A presença de mulheres na advocacia tem se ampliado ao longo dos anos e, em maio de 2021, pela primeira vez, o número de mulheres advogadas inscritas na OAB superou o número de homens advogados.

Se analisarmos a presença das advogadas nos grandes escritórios de advocacia, porém, elas compõem a maioria da base da pirâmide da profissão, mas são exceções no topo. Pesquisa realizada nos 10 maiores escritórios de advocacia do Brasil, assim considerados pelo ranking Chamber & Partners, a baixíssima presença feminina nas cúpulas das organizações tem sido atribuída à existência de um teto de vidro que impede as advogadas de atingirem o topo.

NA: O que explica esse estado de coisas, na sua opinião?

LOR: Esse teto de vidro pode ser explicado por uma série de razões, dentre eles problemas ou vieses presentes nos processos de seleção e de avaliação de desempenho para promoção na carreira.

Em pesquisa realizada pela American Bar Association sobre os vieses raciais e de gênero nas profissões jurídicas, os resultados mostram barreiras importantes que afetam a ascensão de mulheres brancas e negras e de homens negros na carreira. A partir de entrevistas realizadas com advogadas e advogados, o estudo mostra a existência de uma mensagem clara de que homens negros e mulheres de todas as raças não se enquadram na imagem que as pessoas têm de um advogado.

NA: Parece haver então uma interpenetração entre gênero e raça…?

LOR: A pesquisa também revelou uma percepção das mulheres (brancas e negras) e dos homens negros de que eles precisam se esforçar muito mais/ir muito além para obter o mesmo reconhecimento e respeito do que os seus colegas brancos. Outro resultado importante diz respeito aos problemas enfrentados pelas advogadas com filhos nas avaliações de desempenho para ascensão na carreira: as mulheres de todas as raças relataram que foram tratadas pior depois de terem filhos, tendo sido preteridas para promoções, recebido atribuições menos prestigiosas e menores salários.

NA: A maternidade aparece como um complicador, é isso?

LOR: Uma das principais estudiosas do tema no Brasil, Patricia Bertolin destaca que a maternidade é um grande problema. Além disso, ela conclui que os processos de seleção são pretensamente neutros, e como os sócios são majoritariamente homens, a tendência é escolher candidatos que com eles se assemelham, embora a produtividade feminina seja tão grande ou maior do que a masculina.

Há escritórios que possuem algumas políticas internas de ampliação da diversidade em seus quadros e para que as mulheres tenham reais oportunidades de alcançarem a posição de sócias. Uma dessas medidas é a ampliação da licença paternidade, na busca por um equilíbrio entre os papéis sociais desenvolvidos por mulheres e homens na sociedade brasileira. Mas há diversos relatos que mostram que os homens não usufruem deste direito por vergonha de serem mal vistos por seus colegas e por seus chefes.

Isso mostra que o caminho ainda é longo e árduo, tendo em vista a necessidade de uma mudança de cultura organizacional e de consciência sobre o problema da sub-representação nesses espaços de tomada de decisão.

1. Mulheres na política

NA: Saindo um pouco do ambiente dos Escritórios de Advocacia, como você apresentaria o panorama da presença feminina na política brasileira?

LOR: No Brasil, há uma marcante sub-representação de mulheres parlamentares. Atualmente, as mulheres são 51% da população brasileira e 52% do eleitorado, e 40% das filiadas aos partidos políticos. Mas as mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Das 77 deputadas federais eleitas, 82% são mulheres brancas, 17% negras e 1% indígena.

NA: Qual é a situação do Brasil em relação aos demais países do globo?

LOR: Segundo o ranking da União Interparlamentar (https://data.ipu.org/women-ranking?month=2&year=2022), o Brasil está na posição 145 de um total de 193 países e é o pior colocado entre os países da América do Sul, ficando atrás, inclusive, de países que não tem uma ampla cultura de respeito aos direitos das mulheres, como Afeganistão, Sudão do Sul, Índia e Arábia Saudita. O Brasil está também bem atrás de países como México, Bolívia e Argentina, em que mais de 40% das cadeiras no Parlamento nacional são ocupadas por mulheres.

A representação de 15% de mulheres na Câmara dos Deputados, embora tenha sido o ápice da representação feminina no Brasil desde a redemocratização, ainda está bem abaixo da média mundial, que é de 26%, e bem distante da média das Américas, que é de 34%. [Esta é a região do globo com mais mulheres representadas nos parlamentos].

NA: Por que isso acontece, se o Brasil tem uma ação afirmativa destinada à ampliação de candidaturas de mulheres desde 1995?

LOR: Para além do sistema patriarcal que estrutura as relações sociais no país e impõe à mulher um papel social que não favorece a sua participação na política, há múltiplos desafios próprios do cenário político-eleitoral, como a resistência dos partidos políticos em valorizar as mulheres candidatas, em oferecer apoio financeiro a elas, e a própria violência política de gênero, que acaba por influenciar negativamente as aspirações de meninas e mulheres de concorrer a um cargo eletivo.