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#PílulaNasser
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20/05/25
A uniformização na comunicação dos atos processuais no Judiciário brasileiro
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12/05/25
Matheus Zagallo
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Comunicados
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24/04/25
STF suspende processos sobre “pejotização” em todo o país
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#PílulaNasser
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14/04/25
Integridade nas contratações públicas: novas exigências legais
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#PílulaNasser
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08/04/25
STJ confirma entendimento que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
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Comunicados
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19/03/25
Declaração anual de informações de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED) deve ser feita até 31 de março
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Comunicados
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18/03/25
Declaração anual de Capitais Brasileiros no exterior deve ser feita até 5 de abril
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Comunicados
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17/03/25
Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas
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Comunicados
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13/03/25
Citação via WhatsApp no Processo Civil: desafios e práticas
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Comunicados
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11/02/25
Principais alterações do Decreto de Armas
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