No dia 16 de março, o Brasil celebra o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, instituído pela Lei nº 12.533, de 2 de dezembro de 2011.

A data visa sensibilizar a sociedade sobre os impactos ambientais das mudanças climáticas e incentivar a adoção de medidas eficazes para a sua mitigação e adaptação. Além de representar um momento de reflexão, essa data também reforça a necessidade de uma abordagem jurídica integrada no enfrentamento desse desafio global, exigindo um esforço coletivo que envolva políticas públicas, iniciativas privadas e um marco regulatório robusto.

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), mudanças climáticas podem decorrer tanto de processos naturais quanto de influências externas, como atividades humanas que modificam a composição atmosférica ou o uso da terra (IPCC, 2018), como o aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

No Brasil, em 2009, a Lei nº 12.187, instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima, buscando estabelecer princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para reduzir emissões e fortalecer a resiliência climática. Em 2024, a Lei nº 15.042/2024 criou o mercado regulado de carbono no Brasil, estabelecendo regras para a comercialização de créditos de carbono.

Essa medida não só impulsiona práticas empresariais sustentáveis, como também fortalece a posição do Brasil no cenário global de transição para uma economia de baixo carbono. Além disso, essa regulamentação permite que o país amplie sua participação no mercado internacional de créditos de carbono, alinhando-se às metas climáticas globais e atraindo investimentos para iniciativas sustentáveis. Para saber mais, consulte a nossa publicação sobre o tema.

Outra iniciativa relevante diz respeito ao Programa “AdaptaCidade”, lançado em fevereiro de 2025 para apoiar estados e municípios na elaboração de estratégias e planos de adaptação às mudanças climáticas. Estados como Bahia, Rio de Janeiro e Paraná já aderiram ao programa, que oferece suporte técnico e financeiro para fortalecer a resposta climática nas esferas local e regional.

Ainda em 2025, o Brasil sediará, em Belém, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). A COP é o espaço em que as nações discutem e firmam acordos globais para reduzir os impactos das mudanças climáticas, limitando o aumento da temperatura média global a 1,5ºC.

O Papel do Direito no Enfrentamento das Mudanças Climáticas

O Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas não é apenas um lembrete legislativo sobre os desafios atuais, mas também uma oportunidade para destacar a importância da atuação jurídica na construção de soluções para mitigar e adaptar-se aos efeitos das mudanças climáticas.

O comprometimento com a legislação climática é essencial para garantir que as normas sejam efetivamente aplicadas, ajudando a construir um futuro mais sustentável e resiliente.

A Equipe de Direito Ambiental do Nasser Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte sobre a implementação e fiscalização de políticas climáticas e ambientais.