O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI editou em 8 de janeiro desse ano a Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1/2025, que estrutura em norma única questões envolvendo a análise do nome empresarial, […]

Estamos orgulhosos em compartilhar que fomos reconhecidos pela Análise Advocacia 2025 (Análise Editorial) por nossa excelência nas áreas de Arbitragem, Comércio Internacional, Concorrencial e Contratos Empresariais, além de nos destacarmos nos setores econômicos Bélico, Transporte […]

Em acordão relatado pela Min. Nancy Andrighi e publicado em 27/08/2024, os Ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiram por maioria de votos negar provimento ao recurso especial que buscava responsabilizar […]

Nova Lei de Juros: Impactos | A taxa de juros moratórios e a atualização monetária dos saldos devedores no Brasil integram uma discussão histórica no país. O artigo 406 do Código Civil de 2002, em […]

O Banco Central do Brasil (BCB) realiza a Declaração Censo de Capitais Estrangeiros no País com o objetivo coletar informações sobre investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa para compilar as estatísticas do setor […]

Hoje, 3 de julho, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial no Brasil. A data faz referência ao dia da aprovação da Lei Federal nº 1.390/1951 (conhecida como Lei Afonso Arinos), a […]

Sancionado há 22 anos, o Código Civil brasileiro pode ser profundamente alterado por meio de um Projeto de Lei. Esta proposta baseia-se no relatório final apresentado pela Comissão de Juristas do Senado Federal em fevereiro […]

A cada 17 de maio, comemora-se o Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. A data faz menção ao dia 17 de maio de 1990, em que a Assembleia-Geral da Organização Mundial da Saúde […]

Em 17 de abril de 2024, o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) divulgou o Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais, denominado Guia V+. Este documento, […]

O Projeto de Lei nº 412/2022 (“PL”) foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (“CMA”) em 4 de outubro. Responsável por regular o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, o PL tem […]