O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) havia concedido o prazo de 90 dias (de 1º de março a 30 de maio) para grandes e médias empresas se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que […]

O Banco Central do Brasil (BCB) realiza a Declaração Censo de Capitais Estrangeiros no País com o objetivo coletar informações sobre investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa para compilar as estatísticas do setor […]

Hoje, 3 de julho, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial no Brasil. A data faz referência ao dia da aprovação da Lei Federal nº 1.390/1951 (conhecida como Lei Afonso Arinos), a […]

Na última terça-feira (25), o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (“CEC”), aprovou, mediante publicação da Resolução CEC nº 09/2024, a negociação do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos, promovendo […]

O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”) 2024 da Prefeitura Municipal de São Paulo encerra-se no dia 28 de junho, sexta-feira. A adesão ao programa oferece a oportunidade de regularizar débitos municipais […]

Imagine que a empresa “X”, com sede na cidade de São Paulo, esteja em tratativas para firmar um contrato de fornecimento de alimentos com a empresa “Y”, que se localiza em Araraquara, no interior do […]

Sancionado há 22 anos, o Código Civil brasileiro pode ser profundamente alterado por meio de um Projeto de Lei. Esta proposta baseia-se no relatório final apresentado pela Comissão de Juristas do Senado Federal em fevereiro […]

Desde a nossa fundação, estamos comprometidos com a preservação ambiental e a promoção de práticas sustentáveis, mantendo um olhar atento às questões ambientais. Reconhecemos a importância vital de um meio ambiente saudável para o bem-estar […]

Na última quinta-feira (23/5), nosso sócio Rabih Nasser e a advogada Laís Bergamo prestigiaram o evento comemorativo dos “10 anos do Decreto Antidumping”, promovido pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e […]

O prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual (“DAA”), também conhecida como Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (“DIRPF”), encerra-se no dia 31 de maio, sexta-feira. A não entrega dentro do prazo enseja […]