1/08/23
Em 31 de julho, foi publicada a Circular SECEX nº 27/2023, que iniciou investigação para averiguação de existência de dumping nas exportações da Malásia, Tailândia e China, para o Brasil, de luvas para procedimentos não cirúrgicos para […]
19/07/23
O MDIC abriu Consulta Pública que versa acerca das “Negociações Internacionais sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável”. Segundo o ministério, a Consulta terá como objetivo “[…] orientar os representantes do país em negociações comerciais internacionais e […]
26/06/23
Em 22 de junho, foi publicada a Circular SECEX nº 24/2023, que iniciou investigação para averiguação de existência de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com revestimento externo de material dielétrico, originárias da […]
21/06/23
Em 16 de junho deste ano, foi publicada a Circular SECEX nº 23/2023, que iniciou revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras, originárias da Índia e classificadas no subitem 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (“NCM”), […]
16/06/23
Na última quarta-feira, 14 de junho, foi publicada a Circular SECEX nº 22/2023, que iniciou revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, […]
31/05/23
Assinado em 15 de março de 2019 e aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de maio deste ano, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos […]
29/05/23
Em 25 de maio de 2023, foi publicada a Circular SECEX nº 18/2023, que iniciou revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras […]
15/05/23
Foi publicada, em 10 de maio, a Resolução Gecex nº 470/2023, que aplicou direito antidumping definitivo sobre às importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias dos Estados Unidos da América e do México […]
12/05/23
Em 11 de maio de 2023, foi publicada a Circular SECEX nº 16/2023, que iniciou investigação antidumping sobre as importações brasileiras de fibras ópticas, originárias da República Popular da China e classificadas no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do […]
11/04/23
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 06 de abril de 2023, a Circular SECEX n° 11/2023, que iniciou a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias […]
O direito para além das fronteiras do Estado.
Esse é o objeto do Informativo de Jurisprudência Internacional (JI) do Nasser Advogados.
Tribunais e outras instâncias internacionais decidem cotidianamente casos relacionados ao comércio, aos investimentos, aos mares, ao meio-ambiente, à propriedade intelectual e uma infinidade de outros temas.
No JI acompanhamos o trabalho dessas instâncias e comentamos as decisões que apresentam interesse especial, para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios ou para a compreensão dos grandes temas internacionais.
Além desse acompanhamento das decisões propriamente internacionais, selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo especialmente relevante a crescente imbricação entre o internacional e o interno, entre diversas ordens jurídicas e entre o direito e outros tipos de normatividade.
Queremos com isso revelar a crescente complexidade das relações entre direitos e a verdadeira impossibilidade de isolar o nosso direito nacional de tudo o mais que se desenrola no mundo.
