7/04/25
No dia 03 de abril de 2025, foi publicada a Circular SECEX nº 25/2025, que deu início à investigação para apuração de prática de dumping nas exportações para o Brasil de politereftalato de etileno (PET), […]
24/02/25
O ambiente de negócios internacionais está cada vez mais complexo, marcado por disputas comerciais, barreiras regulatórias e a necessidade de conformidade com normativas globais. Empresas brasileiras que operam no exterior ou lidam com transações internacionais […]
17/01/25
Na data de hoje, 17 de janeiro de 2025, foi publicada a Circular SECEX nº 4/2025, que deu início à revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independentemente […]
7/08/24
Você já se perguntou por que a Rússia não foi permitida de participar dos Jogos Olímpicos? Ou por que muitos se queixam de censura operada pelas plataformas de redes sociais? Ou o que significa um […]
26/06/24
Recentemente, falou-se muito sobre o fim do Petrodólar e sobre as implicações que o evento teria para a economia mundial. O fim em questão estaria consubstanciado no fato de que a Arábia Saudita teria decidido […]
18/03/24
Ainda que possa haver algum exagero na pergunta, ela não é de todo absurda. Ao longo do Século XX, o Direito Internacional, um Direito criado pelos Estados para regular as relações entre eles, passou por […]
24/10/23
O Direito Internacional Público, que regula as relações entre os Estados, conheceu sua maior expansão e seu maior desenvolvimento ao longo das últimas décadas, com temas que colocam em questão a própria continuidade da vida […]
1/08/23
Em 31 de julho, foi publicada a Circular SECEX nº 27/2023, que iniciou investigação para averiguação de existência de dumping nas exportações da Malásia, Tailândia e China, para o Brasil, de luvas para procedimentos não cirúrgicos para […]
19/07/23
O MDIC abriu Consulta Pública que versa acerca das “Negociações Internacionais sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável”. Segundo o ministério, a Consulta terá como objetivo “[…] orientar os representantes do país em negociações comerciais internacionais e […]
26/06/23
Em 22 de junho, foi publicada a Circular SECEX nº 24/2023, que iniciou investigação para averiguação de existência de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com revestimento externo de material dielétrico, originárias da […]
O direito para além das fronteiras do Estado.
Esse é o objeto do Informativo de Jurisprudência Internacional (JI) do Nasser Advogados.
Tribunais e outras instâncias internacionais decidem cotidianamente casos relacionados ao comércio, aos investimentos, aos mares, ao meio-ambiente, à propriedade intelectual e uma infinidade de outros temas.
No JI acompanhamos o trabalho dessas instâncias e comentamos as decisões que apresentam interesse especial, para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios ou para a compreensão dos grandes temas internacionais.
Além desse acompanhamento das decisões propriamente internacionais, selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo especialmente relevante a crescente imbricação entre o internacional e o interno, entre diversas ordens jurídicas e entre o direito e outros tipos de normatividade.
Queremos com isso revelar a crescente complexidade das relações entre direitos e a verdadeira impossibilidade de isolar o nosso direito nacional de tudo o mais que se desenrola no mundo.
