Compartilhamos convite para o lançamento do livro “Licenciamento Ambiental: abordagens no Estado de São Paulo”, no qual a nossa sócia das áreas de Direito Ambiental e de Direito Público, Maria Isabel Lima, escreveu um capítulo em coautoria com o Prof. Dr. Fernando Rei, intitulado “45 anos de licenciamento ambiental: um reexame ainda necessário”.

O texto introduz conceitos sobre regulação ambiental como parte das políticas públicas e destaca o papel do licenciamento ambiental no país. Aborda também as diversas iniciativas legislativas sobre o tema, em especial, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 3729/04 e suas alterações, que está atualmente em tramitação no Senado e que, se aprovado, deverá criar o marco legal nacional sobre o licenciamento ambiental.

O evento de lançamento acontece nesta terça, dia 11, a partir das 19h00, na Livraria Travessa Iguatemi, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2232.