No dia 16 de março, o Brasil celebra o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, instituído pela Lei nº 12.533, de 2 de dezembro de 2011. A data visa sensibilizar a sociedade sobre […]

A citação é um ato processual indispensável para a validade do processo, em que um réu é convocado para integrar a relação processual. O artigo 246 Código de Processo Civil admite a citação via correio, […]

Em 30 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto n° 12.345, que introduziu alterações significativas no Decreto nº 11.615/2023 (Decreto de Armas), dentre as quais se destacam: Manutenção de clubes de tiro situados a […]

Desde novembro de 2024, os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil estão em greve por tempo indeterminado, causando atrasos nos processos de importação e exportação. Segundo informações veiculadas na imprensa, os agentes de fiscalização […]

Em dezembro de 2024, foi publicada a Lei nº 15.042/2024, que trata do mercado regulado de carbono no Brasil e institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).  O […]

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI editou em 8 de janeiro desse ano a Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1/2025, que estrutura em norma única questões envolvendo a análise do nome empresarial, […]

Em 27 de dezembro de 2024, o Ministério do Comércio da República Popular da China iniciou investigação para aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações chinesas de carne bovina, comumente classificadas nas posições 02011000, […]

Com a publicação da Lei nº 14.790/2023 (Lei das Bets), que regulamentou as apostas esportivas no país, o CONAR, Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária, revisou, em dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, […]

No universo jurídico, estar atento às mudanças e aos detalhes faz toda a diferença para alcançar resultados de excelência. Por isso, é com grande orgulho que anunciamos o reconhecimento de nosso sócio Rabih Nasser no […]

Estamos orgulhosos em compartilhar que fomos reconhecidos pela Análise Advocacia 2025 (Análise Editorial) por nossa excelência nas áreas de Arbitragem, Comércio Internacional, Concorrencial e Contratos Empresariais, além de nos destacarmos nos setores econômicos Bélico, Transporte […]