#PílulaNasser -
29/06/23Anderson Stefani, Gabriel Rhee e Luciano Tonelli
Em 28 de dezembro de 2022, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) nº 1.152/2022, que alterou as regras sobre preços de transferência no Brasil, adotando padrões mais adequados às diretrizes indicadas pela Organização para Cooperação […]
Comunicados -
22/06/23Luísa de Almeida e Rafael Abdouch
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em decisão recente, admitiu a penhora de direitos aquisitivos derivados de contrato de promessa de compra e venda em favor do promitente vendedor do imóvel, mesmo […]
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20/06/23André Martin, Camila Montagna e Leonardo Baroni
No dia 2 de junho deste ano, o Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, enviou, para análise dos membros do Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2925/2023 (“PL”). O PL propõe alterar a […]
Comunicados -
15/06/23André Martin, Marina Takitani, Leonardo de Paula, Leonardo Baroni e Juan de Paula
No último dia 07 de junho, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) julgou o Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89, que trata da aquisição da Chocolates Garoto (“Garoto”) pela Nestlé Brasil (“Nestlé”). O […]
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06/06/23Anderson Stefani, Gabriel Rhee e Luciano Tonelli
Ao realizar a venda de um imóvel é preciso ter atenção com o ganho de capital. Segundo o art. 25, § 1º, da Lei nº 9.430/96, o ganho nas alienações de investimentos, imobilizados e intangíveis […]
Isabel Lima e Larissa Bittencourt
O conceito de meio ambiente é definido na Política Nacional do Meio Ambiente, art. 3º, I, da Lei nº. 6.938/ 1981, como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e […]
Isabel Lima e Larissa Bittencourt
Em linhas gerais, o mercado de carbono permite que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução de […]
Dia dos Acadêmicos de Direito, data especial para o Nasser Advogados, que incentiva o desenvolvimento acadêmico de todos os profissionais. Confira o panorama das principais iniciativas perseguidas pela nossa equipe em homenagem a todos e […]
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17/05/23Salem Nasser, Rafael Abdouch e Leonardo Baroni
Em 17 de maio de 1990, a Assembleia-Geral da Organização Mundial da Saúde declarou que a homossexualidade não é uma doença, o que decorreu de lutas e demandas iniciadas por diversos atores sociais no século […]
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11/05/23Luísa de Almeida e Sergio Zahr
O Projeto de Lei (“PL”) nº 2630/2020 tem sido abordado com frequência na mídia nas últimas semanas, em razão do seu trâmite na Câmara dos Deputados. Trata-se de projeto que visa a instituir a Lei […]
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