No Estado de São Paulo, existe um procedimento administrativo específico para a apuração de infrações ambientais, regulado pelo Decreto Estadual nº 64.456/2019, que detalharemos a seguir. Após a fiscalização, caso seja constatada alguma infração ambiental, […]

O Dia Internacional da Igualdade Feminina, celebrado hoje, 26 de agosto, tem origem em 1973 nos Estados Unidos como uma homenagem à 19ª Emenda à Constituição Americana, que garantiu o direito de voto às mulheres. […]

Após o recesso no Supremo Tribunal Federal (“STF”) durante o mês de julho, foram pautados para julgamento durante o mês de agosto dois casos relevantes sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”). Recurso […]

Excelência reconhecida! É com grande satisfação que anunciamos que nosso sócio, Rabih Nasser, foi incluído na exclusiva lista Who’s Who Legal – Thought Leaders: Brazil, na área de Trade & Customs. Esta lista destaca apenas […]

Nova Lei de Juros: Impactos | A taxa de juros moratórios e a atualização monetária dos saldos devedores no Brasil integram uma discussão histórica no país. O artigo 406 do Código Civil de 2002, em […]

Na última terça-feira (16/07), os sócios Sergio Zahr Filho e Maria Isabel Lima, juntamente com a advogada Marcela Matheus, da equipe de Direito Público e Regulatório, visitaram nosso cliente Poliedro Educação para realizar um treinamento […]

O termo “Litigância Climática” tem sido bastante mencionado em discussões ambientais.  O termo caracteriza-se pela utilização estratégica de ferramentas judiciais por associações privadas e pelo Ministério Público, no caso brasileiro, para pressionar agentes públicos e […]

O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) havia concedido o prazo de 90 dias (de 1º de março a 30 de maio) para grandes e médias empresas se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que […]

O Banco Central do Brasil (BCB) realiza a Declaração Censo de Capitais Estrangeiros no País com o objetivo coletar informações sobre investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa para compilar as estatísticas do setor […]

Hoje, 3 de julho, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial no Brasil. A data faz referência ao dia da aprovação da Lei Federal nº 1.390/1951 (conhecida como Lei Afonso Arinos), a […]