21/01/21
Produto Objeto: lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, comumente […]
8/01/21
Produtos Envolvidos: Seringas e agulhas, comumente classificadas sob as NCMs 9018.39.10, 9018.31.11, 9018.31.19, 9018.32.19 e 9018.31.90. No dia 07 de janeiro de 2021, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou duas Resoluções […]
8/01/21
Produto Objeto: Cadeados, com exceção dos cadeados para bicicletas, motocicletas e notebooks, comumente classificados sob a NCM 8301.10.00 Origem: China Direito aplicado: US$ 10,11/kg (para todos os exportadores/produtores) Em 06 de janeiro de 2021 foi […]
21/05/19
No último dia 26/04, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (“OSC” ) adotou o relatório do painel no caso Russia – Measures concerning Traffic in Transit, que analisou pela primeira vez desde a […]
1/04/19
Acaba de ser promulgada no Brasil, por meio do Decreto 9.734 de 20 de março de 2019, a Convenção de Haia sobre Citação (Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e […]
16/05/18
Confira as Partes 1, 2 e 3 da série Brazil-Taxation. O artigo final da série dedicada ao caso Brazil – Taxation, analisa a decisão do painel em relação ao regime para “empresas predominantemente exportadoras” (“PEC”) e o Regime Especial de Aquisição […]
15/05/18
As tarifas adicionais aplicadas sobre aço e alumínio pelos EUA[1] entraram oficialmente em vigor no dia 23 de março deste ano, por força das Proclamações Presidenciais datadas de 8[2] e 22 de março[3]. A princípio, […]
15/05/18
No último dia 08/02/2019, foi circulada a decisão do Painel Arbitral no caso US – Washing Machines, que autorizou a Coreia do Sul a retaliar os EUA pela manutenção de medidas antidumping e compensatórias incompatíveis […]
18/03/18
Dando continuidade à série Brazil – Taxation, analisamos neste artigo a decisão do Painel da OMC quanto aos quatro programas brasileiros voltados ao setor de tecnologia da informação e comunicação: (i) o Processo Produtivo Básico […]
15/03/18
Em 8 de março de 2018, o Presidente Donald Trump apresentou comunicado formal determinando a aplicação de tarifas sobre as importações de aço (25%) e de alumínio (10%). A medida terá escopo global, com exceção […]
O direito para além das fronteiras do Estado.
Esse é o objeto do Informativo de Jurisprudência Internacional (JI) do Nasser Advogados.
Tribunais e outras instâncias internacionais decidem cotidianamente casos relacionados ao comércio, aos investimentos, aos mares, ao meio-ambiente, à propriedade intelectual e uma infinidade de outros temas.
No JI acompanhamos o trabalho dessas instâncias e comentamos as decisões que apresentam interesse especial, para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios ou para a compreensão dos grandes temas internacionais.
Além desse acompanhamento das decisões propriamente internacionais, selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo especialmente relevante a crescente imbricação entre o internacional e o interno, entre diversas ordens jurídicas e entre o direito e outros tipos de normatividade.
Queremos com isso revelar a crescente complexidade das relações entre direitos e a verdadeira impossibilidade de isolar o nosso direito nacional de tudo o mais que se desenrola no mundo.
