Em 17 de abril de 2024, o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) divulgou o Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais, denominado Guia V+. Este documento, que não possui caráter vinculante ou normativo, busca dotar de maior transparência a análise empreendida pelo CADE nos atos de concentração não horizontais (verticais e conglomerais) entre empresas. Ele apresenta uma parte introdutória sobre a identificação desses atos e indica diretrizes e práticas adotadas pela autarquia em sua análise.

A discussão e elaboração do Guia V+ tiveram início em julho de 2022 e contaram com contribuições do Comitê de Fusões Verticais do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), da consultoria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e da sociedade civil, por meio de consulta pública.

O Guia V+ expõe as etapas identificadas nos procedimentos de análise das concentrações não horizontais, adaptáveis à dinâmica do mercado e às complexidades das operações, incluindo: (i) definição do(s) mercado(s) relevante(s), (ii) determinação da participação no mercado e dos Índices de Concentração, (iii) análise do potencial lesivo à concorrência, (iv) análise dos benefícios econômicos líquidos decorrentes da operação e (v) Remédios antitruste.

Acesse o documento na íntegra: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/Guia%20V+/Guia-V+2024.pdf