No JI acompanhamos o trabalho de Instâncias Internacionais, selecionamos e comentamos as decisões mais relevantes para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios e para as relações internacionais. Selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo mais interessante a globalização do direito.
Comunicados -
15/10/21Em 27/09/2021, o Supremo Tribunal Federal (“STF”), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário 1.063.187, fixando a tese que declara a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e da Contribuição Social […]
Comunicados -
13/10/21A Lei n° 14.195, de 26 de agosto de 2021, editada com o intuito de melhorar o ambiente de negócios no país, trouxe importantes e polêmicas mudanças ao Código de Processo Civil (Lei 14.195/2021). A […]
Comunicados -
04/10/21O Portal Nacional de Contratações Públicas (“PNCP”), disponível no site https://pncp.gov.br/, foi lançado no dia 09.08.2021 pelo Governo Federal. O PNCP foi criado pela Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021) para divulgação centralizada e […]
Comunicados -
28/09/21Por intermédio da Portaria PGFN/ME nº 11.496, de 22 de setembro de 2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) reabriu prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria, iniciativa voltada ao […]
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