No JI acompanhamos o trabalho de Instâncias Internacionais, selecionamos e comentamos as decisões mais relevantes para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios e para as relações internacionais. Selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo mais interessante a globalização do direito.
Comunicados -
05/01/22Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee
Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”), no dia 05/01/2022, a Lei Complementar nº 190, de 4 de janeiro de 2022, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias […]
Comunicados -
22/12/21Em 04.10.2021, foi publicado pelo Presidente da República o Decreto nº 10.828, de 01.10.2021, que regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural (“CPR”), relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e […]
Comunicados -
09/12/21André Martin, Leonardo Gioachini de Paula e Laís do Couto Rosa Bergamo
Em 28 de outubro de 2021, foi publicada a Resolução nº 1, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), em que o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprova o Regulamento […]
Comunicados -
06/12/21Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 962, fixou a tese de que “o redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na […]
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