No JI acompanhamos o trabalho de Instâncias Internacionais, selecionamos e comentamos as decisões mais relevantes para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios e para as relações internacionais. Selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo mais interessante a globalização do direito.
Comunicados -
27/06/22Foi publicada na edição de 23 de junho de 2022 do Diário Oficial da União (“DOU”) a Instrução Normativa RFB (“IN RFB”) nº 2.090, que institui novas normas sobre declaração e controle do valor aduaneiro […]
Comunicados -
22/06/22Em decisão proferida no dia 08.06.2022, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria de votos, ser taxativo o rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde (ANS), não […]
Comunicados -
10/06/22Foi publicado em 24.05.2022 o Decreto Federal nº 11.080/2022, que alterou o Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. O Decreto trouxe uma série de mudanças no […]
Comunicados -
09/06/22O Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União (“DOU”) ontem, 08/06/2022, excluiu da base de cálculo do imposto de importação a taxa de capatazia, que representa as […]
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