No JI acompanhamos o trabalho de Instâncias Internacionais, selecionamos e comentamos as decisões mais relevantes para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios e para as relações internacionais. Selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo mais interessante a globalização do direito.
Comunicados -
11/07/25Fernando Galucci
Em uma decisão de ampla repercussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em 26.06.2025 o julgamento que redefiniu a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros, declarando a inconstitucionalidade parcial do art. […]
Comunicados -
09/06/25Maria Isabel Lima e Marcela Matheus
O Senado Federal concluiu, em 27 de maio de 2025, a votação da PEC 37/2022, que altera o art. 144 da Constituição Federal para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os […]
Comunicados -
05/06/25Maria Isabel Lima e Giuliana Fazio
No dia 21 de maio, o Senado Federal aprovou, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei nº 2.159/2021, originado na Câmara dos Deputados sob o nº 3.729/2004, que deverá estabelecer a Lei Geral […]
#PílulaNasser -
03/06/25Com a regulamentação da IA em construção no Brasil e no mundo, empresas precisam alinhar inovação à estratégia jurídica para mitigar riscos e garantir conformidade A crescente adoção de sistemas de Inteligência Artificial (IA) por […]
Cadastre-se e receba nossos comunicados:
Av. Paulista, 37 - 17º andar - Cj. 172 Bela Vista - São Paulo, SP
CEP 01311-902
