Em 27 de dezembro de 2024, o Ministério do Comércio da República Popular da China iniciou investigação para aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações chinesas de carne bovina, comumente classificadas nas posições 02011000, […]

Com a publicação da Lei nº 14.790/2023 (Lei das Bets), que regulamentou as apostas esportivas no país, o CONAR, Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária, revisou, em dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, […]

No universo jurídico, estar atento às mudanças e aos detalhes faz toda a diferença para alcançar resultados de excelência. Por isso, é com grande orgulho que anunciamos o reconhecimento de nosso sócio Rabih Nasser no […]

Estamos orgulhosos em compartilhar que fomos reconhecidos pela Análise Advocacia 2025 (Análise Editorial) por nossa excelência nas áreas de Arbitragem, Comércio Internacional, Concorrencial e Contratos Empresariais, além de nos destacarmos nos setores econômicos Bélico, Transporte […]

O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”) de 2024 da Prefeitura Municipal de São Paulo foi reaberto, conforme estabelecido pelo Decreto nº 63.865, de 1 de novembro de 2024. Quais débitos podem […]

O prazo para o registro voluntário de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico terminou em 30 de setembro de 2024. Esse também era o prazo para o registro voluntário das […]

Nesta semana (14 e 15), ocorreu o XI Congresso de Arbitragem da CAM-CCBC, em São Paulo, que contou com a presença do nosso sócio Sergio Zahr e da nossa advogada Luísa Carvalho Grossi de Almeida. […]

Estamos honrados em compartilhar mais uma conquista do Nasser Advogados! Fomos reconhecidos pela Leaders League Brasil no ciclo Transactions & Deals pela nossa atuação de destaque na área de International Trade e estreamos na categoria […]

Em 1° de outubro, a Comissão Europeia publicou um guia prático contendo orientações e um quadro para cooperação internacional entre os países, bem como propôs  o adiamento do prazo de implementação do Regulamento sobre Desmatamento […]

No dia 5 de outubro, a nossa Constituição Federal completou 36 anos de vigência. Promulgada em 1988, durante o governo de José Sarney, essa é a sétima constituição adotada no Brasil e marcou a institucionalização […]