Sancionado há 22 anos, o Código Civil brasileiro pode ser profundamente alterado por meio de um Projeto de Lei. Esta proposta baseia-se no relatório final apresentado pela Comissão de Juristas do Senado Federal em fevereiro […]

Desde a nossa fundação, estamos comprometidos com a preservação ambiental e a promoção de práticas sustentáveis, mantendo um olhar atento às questões ambientais. Reconhecemos a importância vital de um meio ambiente saudável para o bem-estar […]

Na última quinta-feira (23/5), nosso sócio Rabih Nasser e a advogada Laís Bergamo prestigiaram o evento comemorativo dos “10 anos do Decreto Antidumping”, promovido pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e […]

O prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual (“DAA”), também conhecida como Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (“DIRPF”), encerra-se no dia 31 de maio, sexta-feira. A não entrega dentro do prazo enseja […]

Nasser Advogados é reconhecido pelo ranking Análise Advocacia Regional 2024. Desde 2021, somos considerados um dos escritórios mais admirados do Estado de São Paulo. Confira mais sobre nossa atuação: https://lnkd.in/di_QxsD5

A cada 17 de maio, comemora-se o Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. A data faz menção ao dia 17 de maio de 1990, em que a Assembleia-Geral da Organização Mundial da Saúde […]

Em 04 de abril de 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) publicou a Resolução nº 6.040, que altera a Resolução nº 5.845/2019, para prever e regulamentar a instituição de comitês de prevenção e […]

Inicia-se hoje o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (“PPI”) do Município de São Paulo/SP para regularização de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida […]

Em 17 de abril de 2024, o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) divulgou o Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais, denominado Guia V+. Este documento, […]

Em 08 de fevereiro de 2024, foi aprovada a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Meio Ambiente (“CONSEMA”) nº 01/2024, que atualiza as diretrizes e critérios para o licenciamento ambiental, a ser conduzido pelos municípios […]