O Portal Nacional de Contratações Públicas (“PNCP”), disponível no site https://pncp.gov.br/, foi lançado no dia 09.08.2021 pelo Governo Federal. O PNCP foi criado pela Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021) para divulgação centralizada e […]

Em 09.08.2021 entrou em vigor a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, de 08.07.2021, editada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que trata do procedimento de dispensa de licitação […]

Em 09.04.2021 entrou em vigor a Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás, sobre atividades relativas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem, subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. Foi revogada […]

A Lei n.º 14.026/2020 atualizou o marco legal de saneamento básico e adequou outras normas para contemplar as atualizações propostas no novo texto legislativo. Esta Lei foi aprovada sob o contexto de que somente 83,7%[1] […]

Diante das consequências advindas pela industrialização e do uso de combustíveis fósseis, a exemplo da poluição, do aumento do aquecimento global e das mudanças climáticas, começou a busca por alternativas para a substituição das energias […]