Comunicados -
07/07/22Maria Isabel Lima e Larissa Bittencourt
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) consolidou e regulamentou de maneira mais aprofundada, no seu art. 78, os chamados procedimentos auxiliares nas licitações. Entre os procedimentos auxiliares está o procedimento de manifestação de […]
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24/05/22Maria Isabel Lima e Larissa Bittencourt
1) O que são Produtos Estratégicos de Defesa? Conforme estabelecido pelo art. 2º, II, da Lei nº 12.598/2012, Produtos Estratégicos de Defesa, também conhecidos como PED, são todos os Produtos de Defesa (PRODE), isto é, […]
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26/04/22Recentemente, a equipe de sócios responsáveis pelas áreas de Direito Ambiental e Direito Público, Regulatório e Infraestrutura passou a contar com a experiência de Maria Isabel Lima. Para conhecer melhor a trajetória de Maria Isabel, seguem algumas […]
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29/03/22Maria Isabel Lima e Larissa Bittencourt
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) prevê em seu art. 78 uma série de procedimentos auxiliares nas licitações e contratos feitos pela Administração Pública, entre eles, o sistema de registro de preços (“SRP”). O […]
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14/02/22Maria Isabel Lima
O QUE SÃO PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO (PCE)? PCE, segundo o Decreto nº 10.030/2019 (Regulamento de PCEs), são aqueles que apresentam poder destrutivo, propriedade que possa causar danos às pessoas ou ao patrimônio, ou indicação […]
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19/11/21Maria Isabel Lima, Alana Kandir e Larissa Bittencourt
Em 01.10.2021 foi publicada a Lei nº 14.210, de 30.09.2021, que acrescentou o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29.01.1999 (Lei de Processo Administrativo Federal), para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da […]
Reconhecimentos -
19/11/21O escritório foi reconhecido pela edição de 2021 do guia Análise Advocacia nas especialidades Consumidor, Contratos Empresariais, Regulatório e Arbitragem, no setor Bélico e como mais admirado no Estado de São Paulo. Os sócios Rabih […]
Comunicados -
04/10/21O Portal Nacional de Contratações Públicas (“PNCP”), disponível no site https://pncp.gov.br/, foi lançado no dia 09.08.2021 pelo Governo Federal. O PNCP foi criado pela Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021) para divulgação centralizada e […]
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13/09/21Maria Isabel Lima
Em 09.08.2021 entrou em vigor a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, de 08.07.2021, editada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que trata do procedimento de dispensa de licitação […]
Comunicados -
16/08/21Maria Isabel Lima
Em 09.04.2021 entrou em vigor a Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás, sobre atividades relativas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem, subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. Foi revogada […]
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