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05/06/23

Isabel Lima e Larissa Bittencourt

O conceito de meio ambiente é definido na Política Nacional do Meio Ambiente,  art. 3º, I, da Lei nº. 6.938/ 1981, como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e […]

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22/05/23

Isabel Lima e Larissa Bittencourt

Em linhas gerais, o mercado de carbono permite que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução de […]

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Comunicados -

18/04/23

Isabel Lima e Larissa Omura

Terras indígenas, conforme o artigo 231, da Constituição Federal, as são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios, em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais e necessárias a seu bem-estar […]

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Comunicados -

22/11/22

Maria Isabel Lima e Larissa Bittencourt

Em 24.10.2022, foi publicada a Decisão de Diretoria nº 106/2022/P, que estabelece diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos nos processos administrativos para emissão de Pareceres Técnicos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas. No Estado […]

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Comunicados -

10/11/22

Maria Isabel Lima e Mayara Neto

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou em 02 de dezembro de 2021, o enunciado da Súmula nº 652, nos seguintes dizeres:         A responsabilidade […]

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Livros -

10/10/22

Maria Isabel Lima

Compartilhamos convite para o lançamento do livro “Licenciamento Ambiental: abordagens no Estado de São Paulo”, no qual a nossa sócia das áreas de Direito Ambiental e de Direito Público, Maria Isabel Lima, escreveu um capítulo em […]

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Comunicados -

22/07/22

Anderson Stefani e Maria Isabel Lima

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) pautou para a sessão de 01/08/2022 o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADI”) nº 4785, 4786 e 4876, propostas pela Confederação Nacional da Indústria (“CNI”) contra leis dos […]

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Comunicados -

18/07/22

Maria Isabel Lima e Larissa Bittencourt

Em 01.07.2022, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 708 (“ADPF”), por 10 votos a 1, sobre a obrigatoriedade do governo federal em manter recursos para […]

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Comunicados -

10/06/22

Maria Isabel Lima e Larissa Bittencourt

Foi publicado em 24.05.2022 o Decreto Federal nº 11.080/2022, que alterou o Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. O Decreto trouxe uma série de mudanças no […]

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Comunicados -

26/04/22

Recentemente, a equipe de sócios responsáveis pelas áreas de Direito Ambiental e Direito Público, Regulatório e Infraestrutura  passou a contar com a experiência de Maria Isabel Lima. Para conhecer melhor a trajetória de Maria Isabel, seguem algumas […]

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