Foi publicado em 24.05.2022 o Decreto Federal nº 11.080/2022, que alterou o Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. O Decreto trouxe uma série de mudanças no […]

Recentemente, a equipe de sócios responsáveis pelas áreas de Direito Ambiental e Direito Público, Regulatório e Infraestrutura  passou a contar com a experiência de Maria Isabel Lima. Para conhecer melhor a trajetória de Maria Isabel, seguem algumas […]

Em 12.01.2022, foi publicado o Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), e, dentre outros assuntos, instituiu o Programa Nacional de Logística Reversa. Segundo o art. 13 do […]

Em 04.10.2021, foi publicado pelo Presidente da República o Decreto nº 10.828, de 01.10.2021, que regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural (“CPR”), relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e […]

Em 18.08.2021, foi publicada a Resolução SAA n° 54, de 17 de agosto de 2021, que estabelece os procedimentos a serem observados na análise e aprovação de Cadastros Ambientais Rurais (“CAR”) de imóveis rurais localizados […]

Ocorreu nesta quinta-feira (17/06) o evento “Acordo Mercosul e União Europeia – Mesa redonda sobre o acordo e o desenvolvimento sustentável no Brasil”, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contou com o patrocínio […]

Diante das consequências advindas pela industrialização e do uso de combustíveis fósseis, a exemplo da poluição, do aumento do aquecimento global e das mudanças climáticas, começou a busca por alternativas para a substituição das energias […]