Ocorreu nesta quinta-feira (17/06) o evento “Acordo Mercosul e União Europeia – Mesa redonda sobre o acordo e o desenvolvimento sustentável no Brasil”, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contou com o patrocínio […]

Diante das consequências advindas pela industrialização e do uso de combustíveis fósseis, a exemplo da poluição, do aumento do aquecimento global e das mudanças climáticas, começou a busca por alternativas para a substituição das energias […]

Sancionada pelo Presidente da República em 01.06.2021 e publicada no Diário Oficial da União no dia 02.06.2021, a Lei Complementar nº 182/21 instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Os principais pontos […]

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (“DOC”), no dia 27 de maio de 2021, a Lei Municipal nº 17.557/2021, que autoriza a celebração de transação tributária e a regularização dos débitos […]

Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”), no dia 16/04/2021, a Portaria ME nº 4131, de 14 de abril de 2021, que fixou novos valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio […]

O Presidente da República assinou na manhã do dia 29/03 uma Medida Provisória que altera e cria regulamentações diversas visando maior facilidade para a realização de negócios no país, em sintonia com as recomendações do […]

Nos termos da Circular nº 3.814 de 7.12.2016 do Banco Central do Brasil (“BCB”), informamos que foi aberto o prazo para as empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto apresentarem informações econômico-financeiras ao sistema Registro […]

Segundo a Resolução 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional, alterada pela Resolução 4.841/2020, estão obrigados a transmitir anualmente a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com […]

Por expressa determinação legal, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, anualmente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, Assembleia Geral Ordinária ou Reunião de Sócios para: (i) tomar as […]

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu, no dia 24/02/2021, por meio do julgamento no Recurso Extraordinário (“RE”) nº 1287019 (Tema 1093) e da Ação Direita de Inconstitucionalidade (“ADI”) nº 5.469, pela inconstitucionalidade da cobrança do […]