Por expressa determinação legal, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, anualmente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, Assembleia Geral Ordinária ou Reunião de Sócios para: (i) tomar as […]

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu, no dia 24/02/2021, por meio do julgamento no Recurso Extraordinário (“RE”) nº 1287019 (Tema 1093) e da Ação Direita de Inconstitucionalidade (“ADI”) nº 5.469, pela inconstitucionalidade da cobrança do […]

O escritório foi novamente reconhecido pelo guia Leaders League Brasil, na área de Contencioso Civil e Comercial, na categoria “Notable Practice”. O sócio Sergio Zahr Filho foi destacado por sua atuação nessa área. Para mais […]

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu, no dia 01/03/2021, por meio do julgamento no Recurso Extraordinário (“RE”) nº 851108 (Tema 825), pela inconstitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) sobre […]

Em 24/02/2021, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu, por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (“ADIs”) nº 1.945 e nº 5.659, pela incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”) sobre operação com programas […]

O escritório foi reconhecido na área de Comércio Internacional/OMC pela edição de 2021 do guia internacional Chambers Latin America. A publicação descreve o escritório como: “Boutique muito admirada e reconhecida na área por sua longa […]

Em 01.12.2020, foi publicado o acórdão proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no recursos especial 1.820.330/SP (REsp), de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, em que se estipulou a porcentagem fixa de 25% […]

Informamos que o adicional de alíquota de 1% (um por cento) da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação (“COFINS-importação”) de determinados produtos, estabelecido no § 21 do artigo 8º da […]

Fonte: Valor Econômico O hábito secular dos árabes de selar negócios com um aperto de mãos e os olhos nos olhos foi transformado em ameaça pela covid-19. Mas é com muito maior desafio que as […]

O escritório foi reconhecido pela edição de 2020 do guia Latin Lawyer National, nas áreas de comércio internacional e arbitragem. Rabih Nasser foi mencionado por sua atuação. Complementar ao Latin Lawyer 250, o National lista […]