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#PílulaNasser -

28/03/24

O atual licenciamento ambiental brasileiro e sua proposta de revisão legislativa

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Comunicados -

05/03/24

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior deve ser feita até 5 de abril

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Comunicados -

04/03/24

Considerações gerais sobre a nova lei de licitações – Lei nº 14.133/2021

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#PílulaNasser -

08/02/24

Acordo Paulista – Transação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

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10/01/24

Gustavo de Oliveira

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Comunicados -

12/12/23

Publicada Portaria conjunta do exército e da Polícia Federal sobre listagem de calibres de armas de fogo e munições de uso permitido e restrito

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#PílulaNasser -

09/11/23

Marco Legal das Garantias: aspectos processuais

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Comunicados -

30/10/23

STF confirma entendimento sobre a constitucionalidade da incidência de IOF em contratos de empréstimo entre empresas

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#PílulaNasser -

19/10/23

Comissão do Senado aprova PL que cria Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa

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Comunicados -

05/10/23

Constituição Federal completa 35 anos de sua promulgação!

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